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Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Franca (SP)

A emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em Franca (SP) exige que a empresa ou o prestador esteja regularizado junto à Prefeitura Municipal de Franca. Abaixo estão os passos, documentação e dicas para você começar a emitir NFS-e com segurança.

Cadastro e Credenciamento na Prefeitura​

  1. Verifique se sua empresa possui inscrição municipal em Franca. A inscrição municipal é obrigatória para prestadores de serviço que atuam no município.
  2. Caso ainda não possua inscrição municipal, solicite-a na Secretaria de Finanças / Tributação da Prefeitura de Franca.
  3. Após ter a inscrição municipal ativa e estar em dia com eventuais tributos municipais, solicite credenciamento para emissão de NFS-e no sistema eletrônico disponibilizado pela prefeitura.

Fontes oficiais:

  • Prefeitura de Franca: https://www.franca.sp.gov.br/
  • Secretaria Municipal da Fazenda / Tributação (verifique atendimento e formulários no site da Prefeitura)

Documentação Necessária (documentos comuns)​

  • Cópia do CNPJ (Contrato Social ou CC/MEI conforme o enquadramento);
  • Inscrição Municipal (quando já existente) ou número do processo de inscrição;
  • Documento de identidade (RG) e CPF do responsável legal;
  • Alvará de Funcionamento (quando aplicável);
  • Comprovante de endereço da empresa;
  • Procuração (se o credenciamento for realizado por terceiros/contador);
  • Certificado digital (em alguns casos o uso de certificado A1/A3 é exigido; confirme no portal da Prefeitura).

Observação: a Prefeitura de Franca pode exigir documentos ou procedimentos específicos conforme o regime tributário (MEI, Simples, Lucro Presumido, etc.). Consulte o setor de tributação para confirmar a lista completa.

Passo a Passo​

1) Regularize a inscrição municipal​

  • Se você ainda não tem inscrição municipal, dirija-se à Secretaria de Finanças/Tributos da Prefeitura ou utilize os serviços eletrônicos disponíveis no site para iniciar o cadastro.

2) Credenciamento para uso do sistema NFS-e​

  • Solicite credenciamento para emissão de NFS-e. Em Franca, a emissão é feita pelo sistema de NFS-e disponibilizado pela Prefeitura ou por provedores homologados.
  • Verifique se é necessário certificado digital para autenticação (muitos municípios exigem).

3) Acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura​

  • Acesse o site oficial da Prefeitura de Franca: https://www.franca.sp.gov.br/
  • Procure pelo menu relacionado a "Serviços", "Empresas" ou "Tributos" e, em seguida, pela opção de "Nota Fiscal Eletrônica / NFS-e".
  • Se a prefeitura disponibiliza um portal específico de NFS-e (ex.: sistema próprio ou provedor terceirizado), siga as instruções de solicitação de usuário e senha.

4) Emitindo a NFS-e (fluxo geral)​

  • Faça login no portal com suas credenciais ou certificado digital.
  • No sistema, selecione “Emitir Nota Fiscal” ou opção equivalente.
  • Preencha os dados do tomador: nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço e inscrição municipal (quando houver).
  • Descreva o serviço prestado com clareza (código de serviço conforme a lista de serviços do município), informe data e valor.
  • Informe alíquotas e retenções aplicáveis (ISS, INSS, IRRF, PIS/COFINS quando for o caso) conforme legislação municipal e federal.
  • Revise as informações e confirme a emissão. O sistema gerará a NFS-e com número e/ou arquivo XML/visualização para download.

Dicas Práticas e Recomendações​

  • Mantenha os dados cadastrais sempre atualizados no cadastro da Prefeitura (endereço, telefone, sócios e responsável).
  • Consulte a lista de serviços e códigos municipais de Franca para escolher o código correto ao emitir a NFS-e. Códigos incorretos podem causar problemas de tributação.
  • Guarde cópias digitais (XML/PDF) de todas as NFS-e emitidas para controle contábil e eventualmente para auditoria e obrigações acessórias.
  • Se você for Microempreendedor Individual (MEI), verifique regras específicas (possíveis limites e isenções) e se a emissão é feita por canal simplificado.
  • Contadores e escritórios contábeis costumam obter procuração eletrônica/credenciamento para emitir NFS-e em nome dos clientes; avalie essa opção para ganhar eficiência.

Onde buscar ajuda e atualizações​

  • Prefeitura de Franca — site oficial: https://www.franca.sp.gov.br/
  • Secretaria Municipal de Finanças / Tributos (verifique contatos e horários no site)
  • Canal de atendimento ao contribuinte da Prefeitura (telefone e e-mail disponíveis no portal)

Seguindo esses pré-requisitos e passos, sua empresa ou você como prestador de serviços estará apto a emitir NFS-e em Franca (SP) de forma regular e conforme a legislação municipal. Verifique sempre o portal oficial da Prefeitura para atualizações de procedimentos e exigências específicas.

Franca - São Paulo​

Visão Geral​

Franca é um importante município do interior do estado de São Paulo, conhecido nacionalmente como polo do setor coureiro-calçadista. Localizada na região nordeste paulista, tem forte tradição industrial e comercial, além de uma vida cultural ativa.

Ano de Fundação​

Fundada oficialmente em 1824 (data de elevação à categoria de vila e marcos históricos iniciais), Franca desenvolveu-se a partir de povoados rurais e da economia cafeeira do século XIX. (Fontes históricas locais e Wikipedia)

Apelidos e Reconhecimento Regional​

  • "Capital do Calçado" ou "Capital Estadual do Calçado": por sua relevância no setor coureiro-calçadista e pela concentração de fábricas, marcas e feiras do segmento.

Índices do IBGE (dados principais)​

  • População: 358.539 habitantes (conforme dado fornecido no registro municipal/IBGE)
  • Posição por população no Brasil: 77ª (informação conforme registro municipal)
  • IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): indicador elevado (dados do censo/Atlas do IDH municipal - consultar IBGE/Atlas do Desenvolvimento Humano para o valor oficial mais recente)
  • PIB: Franca possui um dos maiores PIBs do interior paulista, impulsionado pela indústria do calçado, comércio e serviços — recomenda-se consultar o site do IBGE para o valor nominal mais atualizado por ano fiscal.

Principais Pontos Turísticos​

  • Catedral Nossa Senhora da Conceição: marco religioso e arquitetônico no centro da cidade.
  • Museu Histórico e Pedagógico do Café: contextualiza a importância do ciclo do café para a formação regional.
  • Parque de Exposições Fernando Costa: espaço que abriga eventos, feiras e exposições agropecuárias e industriais.
  • Jardim Público e Praça da Bandeira: áreas verdes e de convívio urbano bastante frequentadas.
  • Complexo de feiras e ateliês do calçado: para visitantes interessados no processo produtivo e em compras de artigos de couro e calçados.

Eventos Culturais​

  • Francal Feiras e Mostras do Calçado (feiras setoriais e eventos de negócios ligados ao calçado).
  • Exposições e feiras locais no Parque de Exposições Fernando Costa (eventos agropecuários, shows e encontros comerciais).
  • Programação cultural municipal: festivais de música, apresentações teatrais e celebrações cívicas ocorrem ao longo do ano — verificar a agenda cultural da prefeitura para datas atualizadas.

Características Geográficas e Climáticas​

  • Localização: nordeste do estado de São Paulo, em região de relevos suaves e com boa malha rodoviária que conecta a cidade a outros polos paulistas.
  • Clima: tropical de altitude com estação seca e estação mais chuvosa concentrada no verão; temperaturas amenas a quentes na maior parte do ano.

Economia​

  • Setor industrial dominante: coureiro-calçadista (produção de calçados, componentes e bens derivados do couro), com forte presença de pequenas e médias indústrias e marcas nacionais.
  • Comércio e serviços: amplos e diversificados, sustentam o mercado regional e atraem consumidores das cidades vizinhas.
  • Agropecuária e setores de apoio: participação relevante nas cadeias produtivas locais, com destaque para atividades que complementam a indústria e o comércio.

Curiosidades​

  • Franca é referência nacional no segmento de calçados, tanto na produção quanto em feiras e eventos ligados ao setor.
  • A cidade tem tradição em competições esportivas e centros de formação esportiva, especialmente no basquete e em modalidades regionais.
  • O patrimônio histórico ligado ao ciclo do café ainda marca áreas e museus que contam a evolução econômica da região.

Fontes sugeridas para consulta e atualização dos dados numéricos: IBGE (https://www.ibge.gov.br), Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD/FGV), e a página da municipalidade de Franca e Wikipedia (para história e pontos turísticos).

NFE.io

A NFE.io é uma empresa de tecnologia que fornece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas. Com suas ferramentas, as empresas podem economizar tempo e reduzir erros, aumentando a eficiência e precisão do processo de emissão de notas fiscais.

Um dos principais cases de sucesso da NFE.io é a implementação da solução na empresa de transporte Rodonaves. Com a automatização da emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, a Rodonaves conseguiu reduzir em até 80% o tempo gasto nesse processo, o que se traduziu em uma significativa melhoria na eficiência operacional. Além disso, a empresa também conseguiu eliminar erros e atrasos na emissão de notas fiscais, o que melhorou a relação com seus clientes e aumentou a confiança dos órgãos fiscais.

Outro exemplo é a implementação da NFE.io na empresa de comércio eletrônico, a Loja Integrada. Com a automatização da emissão de notas fiscais, a Loja Integrada conseguiu aumentar a velocidade de emissão de notas em até 10 vezes, o que permitiu que a empresa atendesse a uma maior quantidade de clientes e, consequentemente, aumentar as suas vendas.

Além desses exemplos, a NFE.io também tem outros cases de sucesso com empresas de setores como indústria, construção, varejo e serviços, mostrando a versatilidade e eficácia da sua solução.

Em resumo, a NFE.io é uma empresa de tecnologia que oferece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, ajudando as empresas a economizar tempo e reduzir erros, melhorando a eficiência e precisão do processo. Com cases de sucesso em diferentes setores, a NFE.io tem se destacado como uma empresa líder em automação fiscal.