Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Tubarão, SC
A emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em Tubarão (SC) exige que a empresa ou o prestador de serviço esteja regularizado junto à Prefeitura Municipal e habilitado no sistema municipal de emissão de notas. Abaixo você encontra o passo a passo, documentação necessária e dicas práticas para emitir suas NFS-e com segurança.
Fontes oficiais
- Site da Prefeitura de Tubarão: https://www.tubarao.sc.gov.br/
- Seção de Tributos / Nota Fiscal de Serviços (consulte no portal acima para links diretos e atualizações)
Observação: sempre confirme links e procedimentos diretamente no site da Prefeitura de Tubarão, pois sistemas e endereços podem ser atualizados.
Cadastro e credenciamento na Prefeitura
- Verifique se sua empresa está inscrita no Cadastro Mobiliário (inscrição municipal) de Tubarão — sem a inscrição municipal não é possível emitir NFS-e.
- Regularize o Alvará de Funcionamento e certidões exigidas pela prefeitura, quando aplicável.
- Solicite, se necessário, a autorização para emissão de NFS-e junto à Secretaria de Finanças / Tributos do município — alguns municípios enviam credenciais (usuário/senha) por e‑mail ou disponibilizam geração de acesso via portal.
Dica: muitas prefeituras exigem que o responsável esteja com CPF e e‑mail atualizados no cadastro; mantenha esses dados corretos antes de solicitar acesso.
Documentação necessária (padrão)
- Cópia do CNPJ da empresa (Certidão ou documento emitido pela Receita Federal);
- Inscrição Municipal (quando já existente) ou comprovante de pedido de inscrição;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Documento de identidade (RG/CPF) do responsável legal;
- Alvará de Funcionamento (quando aplicável);
- Procuração, se o cadastro for feito por um contador ou terceiro.
Observação: a Prefeitura de Tubarão pode solicitar documentos adicionais conforme o ramo de atividade. Consulte a Seção de Tributos do município.
Acesso ao Portal de Notas Fiscais de Tubarão
- Acesse o portal da Prefeitura de Tubarão: https://www.tubarao.sc.gov.br/
- No site, localize o menu relacionado a "Serviços" ou "Tributos" e procure a área de Nota Fiscal de Serviços (NFS-e).
- Siga as instruções para criar login ou solicitar credenciais para emissão. Em alguns casos, o acesso é liberado após análise da documentação apresentada em via eletrônica ou presencial.
Se a prefeitura utiliza sistema terceirizado (provedor de NFS-e), o link para o sistema específico estará disponível no site municipal. Sempre utilize o link oficial da Prefeitura para chegar ao sistema correto.
Passo a passo para emitir a NFS-e (fluxo geral)
- Entre no Portal de NFS-e com seu usuário e senha.
- Selecione a opção "Emitir Nota Fiscal" ou equivalente.
- Preencha os dados do prestador (já deverão vir preenchidos se o cadastro estiver correto):
- Razão Social / Nome
- CNPJ / CPF
- Inscrição Municipal
- Preencha os dados do tomador do serviço (cliente):
- Nome / Razão Social
- CPF/CNPJ
- Endereço completo (cidade, bairro, CEP)
- Informe a descrição detalhada do serviço prestado, a competência (data do serviço) e o valor bruto.
- Selecione o Código de Serviço (CNAE/Código de serviço municipal) conforme a lista disponibilizada pela Prefeitura.
- Verifique base de cálculo e retenções (ISS, INSS, IR, PIS, COFINS), se for o caso. O sistema municipal normalmente calcula automaticamente o ISS a recolher.
- Revise todas as informações e confirme a emissão. O sistema gerará a NFS-e com número e chave de acesso.
- Salve/baixe o arquivo PDF ou XML (quando disponível) e envie uma cópia ao tomador.
Dica prática: antes da primeira emissão, faça um teste com nota de valor simbólico para validar o processo e confirmar que os dados do tomador e códigos de serviço estão corretos.
Procedimentos pós-emissão
- Guarde o PDF/XML da NFS-e para fins fiscais e contábeis;
- Confira se o valor do ISS está sendo incorporado nos seus impostos municipais e se há necessidade de recolhimento via guia específica (DAR/Guia de Recolhimento);
- Envie a NFS-e ao cliente por e‑mail com comprovante de emissão.
Dicas adicionais e boas práticas
- Mantenha seu cadastro municipal atualizado (endereço, e‑mail do responsável, telefones);
- Utilize certificado digital (quando exigido pelo município) para maior segurança nas emissões — verifique se Tubarão exige certificado para emissões em lote ou para determinados contribuintes;
- Integre seu sistema de gestão (ERP) com o portal municipal ou com fornecedores de NFS-e para agilizar emissões e reduzir erros;
- Consulte seu contador sempre que houver dúvidas sobre retenções e tributos incidentes (ISS, INSS retido, IR, PIS/COFINS);
- Verifique periodicamente o calendário de obrigações e atualizações no site da Prefeitura de Tubarão.
Onde obter ajuda
- Secretaria Municipal de Finanças / Tributos — consulte o site da Prefeitura de Tubarão (https://www.tubarao.sc.gov.br/) para telefones, atendimento presencial e formulários eletrônicos;
- Contador ou escritório de contabilidade cadastrado para sua empresa;
- Em caso de problemas técnicos no sistema de NFS-e, anote mensagens de erro e horários para agilizar o suporte municipal.
Seguindo esses passos, sua empresa ou serviço em Tubarão estará apto a emitir NFS-e de forma regular e conforme as regras do município. Sempre confirme procedimentos e atualizações no portal oficial da Prefeitura de Tubarão.
Conhecendo Tubarão - Santa Catarina
Tubarão é um município do estado de Santa Catarina, localizado na região Sul do Brasil, na porção sul da chamada Região Carbonífera/Sul catarinense. A cidade é um importante polo regional de comércio, serviços e indústria leve, com forte conexão histórica ao transporte ferroviário e à economia do carvão e da cerâmica.
Ano de Fundação
Tubarão foi oficialmente elevada à categoria de vila em 1870 e sua emancipação como município data do século XIX. A cidade cresceu significativamente a partir do final do século XIX com a chegada da ferrovia e o desenvolvimento da agropecuária e da indústria.
Apelidos e Reconhecimento Regional
- Conhecida regionalmente como "Capital do Vale" e também referida como um importante centro regional do Sul de Santa Catarina.
- É reconhecida por sua vocação logística e por abrigar serviços e estrutura que atendem municípios vizinhos.
Índices do IBGE
- População (estimativa IBGE / cadastro municipal): 107.143 habitantes (conforme dado fornecido / estimativas recentes do IBGE).
- Ranking por população (estado/BR): por volta da 302ª posição entre municípios brasileiros em termos de população (conforme metadado fornecido).
- IDH (Índice de Desenvolvimento Humano municipal): 0,78 (valor aproximado baseado em dados do Censo/PNDU mais recentes divulgados; confira o portal do IBGE e do PNUD para o dado oficial mais atual).
- PIB municipal: variável por ano; o município possui um PIB movido por comércio, serviços, indústria e agropecuária. Para o valor nominal anual mais recente, consulte a base de dados do IBGE (PIB dos Municípios).
Principais Pontos Turísticos
- Igreja Matriz de São João Batista: marco histórico e arquitetônico do centro da cidade, ponto de referência cultural e religioso.
- Parque Ribeirão do Tubarão / Orlas do Rio Tubarão: áreas de lazer e caminhadas ao longo do rio que corta a cidade, com espaços para eventos e atividades ao ar livre.
- Museu Ferroviário e coleções históricas: preserva a memória da ferrovia e do desenvolvimento local; destaca a importância do transporte ferroviário para a região.
- Praças e espaços públicos: como a Praça Vidal Ramos (ou principal praça central), que normalmente concentra atividades culturais e feiras.
Eventos Culturais
- Festas tradicionais e feiras locais: Tubarão realiza feiras de comércio, eventos gastronômicos e festas municipais que celebram a cultura regional e o artesanato.
- Programação cultural municipal: o município costuma promover shows, apresentações teatrais e exposições durante datas comemorativas e em calendário anual da secretaria de cultura.
- Eventos esportivos e festivais: competições regionais e eventos esportivos que reúnem cidades vizinhas, aproveitando a estrutura local.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: Situada no Sul de Santa Catarina, no vale do rio Tubarão, em proximidade com municípios como Laguna, Criciúma e Içara. A cidade tem boa conexão rodoviária e histórica ligação ferroviária.
- Relevo e clima: relevo de planalto e áreas de vale; clima subtropical com estações bem definidas, verões quentes e chuvas bem distribuídas ao longo do ano.
- Atividades econômicas: economia diversificada entre comércio e serviços (principal motor), indústria (setores como metalurgia, cerâmica e transformação), agropecuária e atividades logísticas. O município também atua como polo de atendimento de saúde e educação para a microrregião.
Curiosidades sobre Tubarão
- O nome "Tubarão" tem origem no rio que atravessa a cidade — o Rio Tubarão — e não está relacionado diretamente ao animal marinho na história local, sendo um topônimo antigo da região.
- A cidade tem importância histórica ligada à ferrovia, que impulsionou o desenvolvimento urbano e econômico no final do século XIX e início do século XX.
- Tubarão funciona como um centro regional de serviços, atraindo moradores de municípios vizinhos para comércio, saúde e educação.
Fontes e referência recomendadas para atualização de dados: consulte o IBGE (https://www.ibge.gov.br) para população, PIB e outros indicadores econômicos; o Atlas do Desenvolvimento Humano / PNUD para IDH municipal; e a página da cidade na Wikipedia e sites oficiais da prefeitura de Tubarão para história, turismo e eventos locais.