Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Sombrio, SC
A emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) no município de Sombrio (SC) exige que sua empresa esteja regularizada junto à Prefeitura Municipal e credenciada no sistema de emissão eletrônico adotado pelo município. Abaixo está um guia prático com os principais passos, documentação e dicas.
Onde obter informações oficiais
- Site da Prefeitura de Sombrio: https://www.sombrio.sc.gov.br
- Seção de Serviços/Empresas ou ISSQN no portal da Prefeitura (procure por "Nota Fiscal Eletrônica" ou "NFS-e" no site)
Observação: sempre confirme links e procedimentos diretamente no portal da Prefeitura, pois o sistema e os requisitos podem ser atualizados pelo município.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Sombrio (link acima) e localize o serviço de Nota Fiscal Eletrônica / NFS-e.
- Verifique se o município utiliza um portal próprio de NFS-e ou um provedor municipal (ex.: sistema web com login/senha ou integração com certificado digital).
- Solicite o credenciamento da empresa para emissão de NFS-e seguindo o formulário/fluxo disponível no portal. Em alguns casos o credenciamento é feito presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças/Tributos.
Documentação Geral Necessária
Os documentos normalmente exigidos para credenciamento são:
- Cópia do CNPJ (Certidão ou Comprovante de Inscrição no CNPJ);
- Inscrição Municipal (se já for contribuinte do município) ou solicitação de inscrição;
- Documento de identidade (RG/CPF) e comprovante de endereço do responsável legal;
- Alvará de Funcionamento ou protocolo de solicitação do alvará;
- Procuração, quando o credenciamento for realizado por representante/contador;
- Eventualmente, certificado digital (e-CPF/e-CNPJ) dependendo do método de assinatura eletrônica exigido.
Observação: a lista exata pode variar; confirme na Prefeitura quais documentos são obrigatórios para Sombrio.
Passo a Passo para Emitir NFS-e
- Acesse o Portal de NFS-e da Prefeitura de Sombrio com seu login/senha ou com certificado digital, conforme o sistema adotado.
- No menu do sistema, escolha "Emitir Nota Fiscal de Serviço" ou opção equivalente.
- Preencha os dados do prestador (serão preenchidos automaticamente se seu cadastro estiver regular): razão social, CNPJ/Inscrição Municipal.
- Preencha os dados do tomador do serviço: nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço e, quando solicitado, inscrição municipal do tomador.
- Descreva o serviço prestado com clareza, informe a data da prestação, o valor do serviço e a alíquota aplicável do ISSQN (consulte a legislação municipal para a alíquota correta por atividade).
- Verifique se há retenções (INSS, IRRF, PIS/COFINS/CSLL) conforme legislação e se o tomador é responsável por retenção.
- Revise todos os dados e confirme a emissão. O sistema gerará o número da NFS-e e o arquivo/recibo eletrônico.
- Salve ou envie a NFS-e ao tomador e mantenha uma cópia eletrônica para seu controle contábil.
Dicas e Atenção
- Mantenha o cadastro da empresa sempre atualizado (endereço, responsáveis, atividade econômica).
- Verifique a legislação municipal sobre alíquotas e serviços sujeitos ao ISSQN para evitar inconsistências na emissão.
- Caso o sistema exija certificado digital, use um certificado válido (e-CPF ou e-CNPJ) para assinar eletronicamente as notas.
- Guarde backups de todas as NFS-e emitidas e dos relatórios mensais para facilitar a escrituração e o envio de obrigações acessórias.
- Se houver dúvidas sobre o enquadramento do serviço ou tributos, consulte seu contador ou a Secretaria Municipal de Finanças de Sombrio.
Contatos úteis (prefeitura)
- Prefeitura Municipal de Sombrio: https://www.sombrio.sc.gov.br
- Secretaria Municipal de Finanças / Tributos: consulte o site da Prefeitura para telefones e horários de atendimento.
Seguindo esses passos, sua empresa estará preparada para emitir NFS-e em Sombrio (SC) e manter a conformidade municipal. Sempre confirme procedimentos e exigências diretamente no portal oficial da Prefeitura antes de iniciar o processo.
Sombrio - Santa Catarina
Visão geral
Sombrio é um município localizado no sul do estado de Santa Catarina, na microrregião do Extremo Sul Catarinense. Conhecido pela tradição agrícola e pela proximidade com o litoral (cidade vizinha: Araranguá e Criciúma a noroeste), Sombrio combina atividades rurais com desenvolvimento do comércio local e serviços.
Ano de fundação / Emancipação
- Emancipado como município: 31 de dezembro de 1958 (data de criação administrativa; consulte registros históricos locais e Wikipedia para datas de ocupação e povoamento anteriores).
Apelidos e reconhecimento regional
- Às vezes referida na região como "Portal do Extremo Sul Catarinense" devido à sua posição geográfica relativa e à função de entroncamento entre áreas rurais e o litoral.
Índices (fontes: IBGE, dados municipais e estaduais)
- IBGE (IBGE ID: 4217709)
- População: 31.084 habitantes (valor fornecido no cadastro municipal; confirme atualizações no site do IBGE)
- Posição por população (municipal): ~1.149º no Brasil (conforme ranking local apresentado)
- IDH (último censo disponível): consulte o Atlas do Desenvolvimento Humano/IBGE para o valor atualizado do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM); valores do censo de 2010 são referência histórica.
- PIB municipal: dados de PIB são atualizados pelo IBGE e pela Secretaria da Fazenda de SC; recomenda-se verificar a série histórica mais recente para valores e composição setorial (agropecuária, indústria, serviços).
Características geográficas e clima
- Localização: Extremo Sul de Santa Catarina, próximo à divisa com o Rio Grande do Sul e com fácil acesso ao litoral.
- Relevo e hidrografia: terreno predominantemente de planaltos e áreas de encosta suaves, com rios e drenagens locais que alimentam a agricultura familiar e irrigada.
- Clima: subtropical, com verões quentes e chuvas bem distribuídas ao longo do ano; geadas ocasionais nos pontos mais altos durante o inverno.
Economia
- Setores predominantes: agricultura familiar (produção de grãos, hortifrutigranjeiros), pecuária e atividades de comércio e serviços locais. Pequenas indústrias e empreendimentos ligados ao processamento de alimentos e madeira também atuam na região.
- Comércio e logística: Sombrio funciona como polo de serviços para municípios vizinhos, com comércio varejista, supermercados e pequenas empresas de transporte.
Principais pontos turísticos
- Igrejas e patrimônios históricos locais: igrejas matriz e capelas com relevância para a história religiosa e cultural do município.
- Áreas naturais próximas: propriedades rurais, trilhas e áreas verdes que atraem moradores e visitantes da região para passeios de lazer.
- Proximidade com o litoral: praias do litoral sul catarinense ficam a curta distância, atraindo turismo de praia e atividades náuticas na região.
Eventos culturais e tradições
- Festejos municipais: eventos cívicos e festas de aniversário do município com programação cultural, esportiva e comercial.
- Festividades religiosas: festas de padroeiros e celebrações nas comunidades locais, comuns nas cidades do interior de Santa Catarina.
- Feiras e eventos agrícolas: feiras de exposição e negócios que promovem a produção local e incentivam a economia familiar.
Curiosidades
- Sombrio tem forte presença de comunidades ligadas à colonização italiana e alemã em parte do Sul catarinense, o que influencia traços culturais, culinária e festas locais.
- A posição geográfica entre o planalto e o litoral faz de Sombrio um ponto estratégico para quem busca serviços do interior sem se deslocar para grandes centros.
Fontes e recomendações para atualização
- IBGE (www.ibge.gov.br) — para dados de população, PIB e indicadores socioeconômicos atualizados.
- Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil / Pnud — para valores de IDH municipal.
- Página do município e Wikipedia (artigo "Sombrio") — para história detalhada, datas de fundação/emancipação e eventos locais.
(Observação: consulte sempre as fontes oficiais citadas para obter os números mais recentes e confirmar datas históricas específicas.)