Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Mafra, SC
A emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Mafra (SC) exige que a empresa esteja regularizada junto ao município e cadastrada no sistema de emissão da Prefeitura. Este guia reúne os passos, documentos e dicas para você começar a emitir NFS-e de forma correta.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Verifique se sua empresa possui Inscrição Municipal (IM) ativa em Mafra. Sem a Inscrição Municipal não é possível emitir NFS-e.
- Realize o cadastro/credenciamento no Portal da Prefeitura de Mafra para acesso ao sistema de emissão de notas eletrônicas. Em geral, o acesso é feito pelo portal de serviços ao contribuinte no site oficial da Prefeitura: https://www.mafra.sc.gov.br
- Em alguns municípios, é necessário solicitar uma senha municipal ou habilitação do contador/responsável técnico para emitir NFS-e. Confirme no portal local como é feito o credenciamento.
Documentação Necessária
- Cópia do CNPJ (Certificado de inscrição e regularidade do CNPJ)
- Inscrição Municipal (IM) ou comprovante de solicitação, quando aplicável
- Comprovante de endereço da empresa
- Documento de identidade (RG/CPF) e procuração do responsável legal, se for o caso
- Alvará de Funcionamento/atividade (quando exigido para o serviço prestado)
- Certificado Digital (quando a Prefeitura exigir assinatura eletrônica avançada) — verifique se a emissão só é liberada via e-CNPJ ou se a Prefeitura oferece login por usuário/senha
Dica: mantenha cópias digitais (PDF) e originais disponíveis caso a Prefeitura solicite validação presencial.
Passo a Passo
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Mafra: https://www.mafra.sc.gov.br
- Procure pela área "Serviços" ou "Empresas" e localize o link para Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) ou emissão de notas fiscais.
- Se ainda não tiver, realize o cadastro da empresa seguindo as instruções (insira IM, CNPJ e dados do responsável).
- Solicite credenciais de acesso (usuário/senha) ou vincule o certificado digital quando exigido.
- No portal, escolha a opção "Emitir Nota Fiscal" ou equivalente.
- Preencha os dados da nota:
- Tomador do serviço (nome, CPF/CNPJ, endereço e inscrição municipal do tomador, se houver)
- Descrição clara do serviço prestado
- Natureza da operação (prestação de serviço)
- Valor do serviço, base de cálculo e alíquota do ISS
- Retenções de imposto e informações de ISSQN, se aplicável
- Revise todas as informações e confirme a emissão. O sistema deve gerar um número de NFS-e e o documento eletrônico assinado conforme a regra municipal.
- Salve o PDF/XML gerado e envie ao tomador do serviço.
Observações sobre ISS e Alíquotas
- A alíquota do ISS varia conforme o serviço prestado e a legislação municipal. Consulte a tabela de serviços (Lista de Serviços - anexo à Lei Complementar/Legislação Municipal) disponível no site da Prefeitura para confirmar a alíquota aplicável a cada atividade.
- Verifique se há retenção de tributos como INSS, IRRF ou ISS retido na fonte, dependendo do contrato e do tomador do serviço.
Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Mafra
- Acesse https://www.mafra.sc.gov.br
- No menu, procure por "Serviços ao Contribuinte", "Empresas" ou "Nota Fiscal Eletrônica".
- Caso não encontre a opção, utilize o campo de busca do site com termos como "NFS-e", "Nota Fiscal de Serviço" ou "Emissão de Nota Fiscal".
- Se precisar de suporte, contate a Secretaria de Finanças/Tributos do município pelos canais disponíveis no site para orientação sobre habilitação e envio de documentos.
Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço
- Acesse o portal com suas credenciais ou usando o certificado digital, conforme exigido.
- No sistema, escolha "Emitir Nota Fiscal".
- Preencha os campos obrigatórios: tomador, descrição do serviço, valor, alíquota e dados do prestador.
- Confirme e gere o comprovante eletrônico (NFS-e).
Dicas Adicionais
- Mantenha os dados cadastrais atualizados (endereço, capital social, atividades econômicas e contatos). Alterações cadastrais podem bloquear a emissão até a regularização.
- Guarde cópias eletrônicas das notas emitidas por, no mínimo, 5 anos, conforme normativas fiscais e contábeis.
- Consulte regularmente o site da Prefeitura de Mafra para verificar mudanças de procedimento, atualizações da tabela de serviços ou novas exigências técnicas (ex.: obrigatoriedade de certificado digital).
- Caso utilize um sistema de gestão (ERP) ou plataforma de emissão de notas (SaaS), confirme a integração com o padrão municipal de NFS-e e configure corretamente o CNPJ/IM e o certificado digital.
Contatos úteis (Prefeitura de Mafra)
- Site oficial: https://www.mafra.sc.gov.br
- Na página da Prefeitura busque por "Tributos", "Secretaria da Fazenda" ou "Emissão de Notas" para encontrar telefones, e-mails e procedimentos atualizados.
Seguindo esses pré-requisitos e passos, sua empresa estará apta a emitir Notas Fiscais de Serviço em Mafra (SC) e a manter a conformidade com a legislação municipal.
Conhecendo Mafra - Santa Catarina
Mafra é um município localizado no Planalto Norte de Santa Catarina, na região de entroncamento entre a BR-153 e a BR-116. A cidade combina herança histórica, paisagens serranas e uma economia diversificada que inclui agricultura, indústria e serviços.
Ano de Fundação
Mafra foi elevada à categoria de município em 1917 (verifique fontes locais e arquivos históricos para confirmações documentais detalhadas).
Apelidos e Reconhecimento Regional
Conhecida regionalmente como a "Cidade Serrana do Norte Catarinense" e referência no entroncamento rodoviário entre importantes vias federais, Mafra é também reconhecida pela tradição cultural de colonização europeia (principalmente alemã e polonesa) presente na arquitetura e festividades locais.
Índices do IBGE (dados de referência)
- População (IBGE): 56.825 habitantes (conforme dado recebido)
- Ranking por população: 596º (informação fornecida)
- IDH (último Censo/PNAD disponível): ~0,710 (valor aproximado; consulte o Atlas do IBGE para o número oficial mais recente)
- PIB: Região com economia mista; dados nominais do PIB municipal devem ser consultados na base do IBGE (estimativas mais recentes indicam atuação relevante nos setores agropecuário e industrial)
Observação: para valores exatos e atualizados de IDH e PIB, consulte as bases oficiais do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.
Principais Pontos Turísticos
- Parque Ecológico do Rio Negro: área de preservação com trilhas e opções de lazer ecoturístico.
- Igreja Matriz São Francisco de Assis: templo histórico que destaca a religiosidade e a arquitetura locais.
- Mirantes e serras da região: oferecem paisagens do Planalto Norte, ideais para observação e fotografia.
- Trechos ferroviários e antigos casarões: parte do patrimônio histórico ligado ao desenvolvimento da cidade.
Eventos Culturais
- Festividades religiosas locais, como festas do padroeiro, que reúnem a comunidade com missas, procissões e quermesses.
- Feiras agroindustriais e exposições rurais: eventos típicos que evidenciam a força do setor primário e as tradições do interior catarinense.
- Festivais gastronômicos e culturais sazonais que celebram a cultura das comunidades de imigrantes (música, danças folclóricas e culinária regional).
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: Planalto Norte de Santa Catarina, com acesso estratégico pelas rodovias BR-153 e BR-116.
- Clima: temperado, com verões ameno-quentes e invernos frios para os padrões do estado; possibilidade de geadas nos meses mais frios em áreas mais altas.
- Relevo: predominância de planaltos e serras, com áreas de mata atlântica e campos de altitude preservados.
- Economia: baseada em agricultura familiar, pecuária, indústrias de pequeno e médio porte, comércio e serviços voltados ao escoamento rodoviário. A localização em entroncamento rodoviário favorece logística e transporte de cargas.
Curiosidades sobre Mafra
- A cidade é um ponto de passagem importante entre Santa Catarina e municípios das regiões Norte e Nordeste do país, devido ao cruzamento de rodovias federais.
- A diversidade cultural é marcada pela presença de imigrantes europeus, que influenciaram a culinária, arquitetura e festas locais.
- A região possui potencial para o turismo de natureza e aventura, com trilhas, mirantes e pequenas propriedades que podem oferecer turismo rural.
Fontes recomendadas para validação e atualização dos dados: IBGE (https://www.ibge.gov.br), Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, Wikipedia (entrada "Mafra (Santa Catarina)"), e sites oficiais da Prefeitura de Mafra.