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Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Mafra, SC

A emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Mafra (SC) exige que a empresa esteja regularizada junto ao município e cadastrada no sistema de emissão da Prefeitura. Este guia reúne os passos, documentos e dicas para você começar a emitir NFS-e de forma correta.

Cadastro e Credenciamento na Prefeitura

  1. Verifique se sua empresa possui Inscrição Municipal (IM) ativa em Mafra. Sem a Inscrição Municipal não é possível emitir NFS-e.
  2. Realize o cadastro/credenciamento no Portal da Prefeitura de Mafra para acesso ao sistema de emissão de notas eletrônicas. Em geral, o acesso é feito pelo portal de serviços ao contribuinte no site oficial da Prefeitura: https://www.mafra.sc.gov.br
  3. Em alguns municípios, é necessário solicitar uma senha municipal ou habilitação do contador/responsável técnico para emitir NFS-e. Confirme no portal local como é feito o credenciamento.

Documentação Necessária

  • Cópia do CNPJ (Certificado de inscrição e regularidade do CNPJ)
  • Inscrição Municipal (IM) ou comprovante de solicitação, quando aplicável
  • Comprovante de endereço da empresa
  • Documento de identidade (RG/CPF) e procuração do responsável legal, se for o caso
  • Alvará de Funcionamento/atividade (quando exigido para o serviço prestado)
  • Certificado Digital (quando a Prefeitura exigir assinatura eletrônica avançada) — verifique se a emissão só é liberada via e-CNPJ ou se a Prefeitura oferece login por usuário/senha

Dica: mantenha cópias digitais (PDF) e originais disponíveis caso a Prefeitura solicite validação presencial.

Passo a Passo

  1. Acesse o site oficial da Prefeitura de Mafra: https://www.mafra.sc.gov.br
  2. Procure pela área "Serviços" ou "Empresas" e localize o link para Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) ou emissão de notas fiscais.
  3. Se ainda não tiver, realize o cadastro da empresa seguindo as instruções (insira IM, CNPJ e dados do responsável).
  4. Solicite credenciais de acesso (usuário/senha) ou vincule o certificado digital quando exigido.
  5. No portal, escolha a opção "Emitir Nota Fiscal" ou equivalente.
  6. Preencha os dados da nota:
    • Tomador do serviço (nome, CPF/CNPJ, endereço e inscrição municipal do tomador, se houver)
    • Descrição clara do serviço prestado
    • Natureza da operação (prestação de serviço)
    • Valor do serviço, base de cálculo e alíquota do ISS
    • Retenções de imposto e informações de ISSQN, se aplicável
  7. Revise todas as informações e confirme a emissão. O sistema deve gerar um número de NFS-e e o documento eletrônico assinado conforme a regra municipal.
  8. Salve o PDF/XML gerado e envie ao tomador do serviço.

Observações sobre ISS e Alíquotas

  • A alíquota do ISS varia conforme o serviço prestado e a legislação municipal. Consulte a tabela de serviços (Lista de Serviços - anexo à Lei Complementar/Legislação Municipal) disponível no site da Prefeitura para confirmar a alíquota aplicável a cada atividade.
  • Verifique se há retenção de tributos como INSS, IRRF ou ISS retido na fonte, dependendo do contrato e do tomador do serviço.

Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Mafra

  1. Acesse https://www.mafra.sc.gov.br
  2. No menu, procure por "Serviços ao Contribuinte", "Empresas" ou "Nota Fiscal Eletrônica".
  3. Caso não encontre a opção, utilize o campo de busca do site com termos como "NFS-e", "Nota Fiscal de Serviço" ou "Emissão de Nota Fiscal".
  4. Se precisar de suporte, contate a Secretaria de Finanças/Tributos do município pelos canais disponíveis no site para orientação sobre habilitação e envio de documentos.

Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço

  • Acesse o portal com suas credenciais ou usando o certificado digital, conforme exigido.
  • No sistema, escolha "Emitir Nota Fiscal".
  • Preencha os campos obrigatórios: tomador, descrição do serviço, valor, alíquota e dados do prestador.
  • Confirme e gere o comprovante eletrônico (NFS-e).

Dicas Adicionais

  • Mantenha os dados cadastrais atualizados (endereço, capital social, atividades econômicas e contatos). Alterações cadastrais podem bloquear a emissão até a regularização.
  • Guarde cópias eletrônicas das notas emitidas por, no mínimo, 5 anos, conforme normativas fiscais e contábeis.
  • Consulte regularmente o site da Prefeitura de Mafra para verificar mudanças de procedimento, atualizações da tabela de serviços ou novas exigências técnicas (ex.: obrigatoriedade de certificado digital).
  • Caso utilize um sistema de gestão (ERP) ou plataforma de emissão de notas (SaaS), confirme a integração com o padrão municipal de NFS-e e configure corretamente o CNPJ/IM e o certificado digital.

Contatos úteis (Prefeitura de Mafra)

  • Site oficial: https://www.mafra.sc.gov.br
  • Na página da Prefeitura busque por "Tributos", "Secretaria da Fazenda" ou "Emissão de Notas" para encontrar telefones, e-mails e procedimentos atualizados.

Seguindo esses pré-requisitos e passos, sua empresa estará apta a emitir Notas Fiscais de Serviço em Mafra (SC) e a manter a conformidade com a legislação municipal.


Conhecendo Mafra - Santa Catarina

Mafra é um município localizado no Planalto Norte de Santa Catarina, na região de entroncamento entre a BR-153 e a BR-116. A cidade combina herança histórica, paisagens serranas e uma economia diversificada que inclui agricultura, indústria e serviços.

Ano de Fundação

Mafra foi elevada à categoria de município em 1917 (verifique fontes locais e arquivos históricos para confirmações documentais detalhadas).

Apelidos e Reconhecimento Regional

Conhecida regionalmente como a "Cidade Serrana do Norte Catarinense" e referência no entroncamento rodoviário entre importantes vias federais, Mafra é também reconhecida pela tradição cultural de colonização europeia (principalmente alemã e polonesa) presente na arquitetura e festividades locais.

Índices do IBGE (dados de referência)

  • População (IBGE): 56.825 habitantes (conforme dado recebido)
  • Ranking por população: 596º (informação fornecida)
  • IDH (último Censo/PNAD disponível): ~0,710 (valor aproximado; consulte o Atlas do IBGE para o número oficial mais recente)
  • PIB: Região com economia mista; dados nominais do PIB municipal devem ser consultados na base do IBGE (estimativas mais recentes indicam atuação relevante nos setores agropecuário e industrial)

Observação: para valores exatos e atualizados de IDH e PIB, consulte as bases oficiais do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.

Principais Pontos Turísticos

  • Parque Ecológico do Rio Negro: área de preservação com trilhas e opções de lazer ecoturístico.
  • Igreja Matriz São Francisco de Assis: templo histórico que destaca a religiosidade e a arquitetura locais.
  • Mirantes e serras da região: oferecem paisagens do Planalto Norte, ideais para observação e fotografia.
  • Trechos ferroviários e antigos casarões: parte do patrimônio histórico ligado ao desenvolvimento da cidade.

Eventos Culturais

  • Festividades religiosas locais, como festas do padroeiro, que reúnem a comunidade com missas, procissões e quermesses.
  • Feiras agroindustriais e exposições rurais: eventos típicos que evidenciam a força do setor primário e as tradições do interior catarinense.
  • Festivais gastronômicos e culturais sazonais que celebram a cultura das comunidades de imigrantes (música, danças folclóricas e culinária regional).

Características Geográficas e Econômicas

  • Localização: Planalto Norte de Santa Catarina, com acesso estratégico pelas rodovias BR-153 e BR-116.
  • Clima: temperado, com verões ameno-quentes e invernos frios para os padrões do estado; possibilidade de geadas nos meses mais frios em áreas mais altas.
  • Relevo: predominância de planaltos e serras, com áreas de mata atlântica e campos de altitude preservados.
  • Economia: baseada em agricultura familiar, pecuária, indústrias de pequeno e médio porte, comércio e serviços voltados ao escoamento rodoviário. A localização em entroncamento rodoviário favorece logística e transporte de cargas.

Curiosidades sobre Mafra

  • A cidade é um ponto de passagem importante entre Santa Catarina e municípios das regiões Norte e Nordeste do país, devido ao cruzamento de rodovias federais.
  • A diversidade cultural é marcada pela presença de imigrantes europeus, que influenciaram a culinária, arquitetura e festas locais.
  • A região possui potencial para o turismo de natureza e aventura, com trilhas, mirantes e pequenas propriedades que podem oferecer turismo rural.

Fontes recomendadas para validação e atualização dos dados: IBGE (https://www.ibge.gov.br), Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, Wikipedia (entrada "Mafra (Santa Catarina)"), e sites oficiais da Prefeitura de Mafra.

NFE.io

A NFE.io é uma empresa de tecnologia que fornece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas. Com suas ferramentas, as empresas podem economizar tempo e reduzir erros, aumentando a eficiência e precisão do processo de emissão de notas fiscais.

Um dos principais cases de sucesso da NFE.io é a implementação da solução na empresa de transporte Rodonaves. Com a automatização da emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, a Rodonaves conseguiu reduzir em até 80% o tempo gasto nesse processo, o que se traduziu em uma significativa melhoria na eficiência operacional. Além disso, a empresa também conseguiu eliminar erros e atrasos na emissão de notas fiscais, o que melhorou a relação com seus clientes e aumentou a confiança dos órgãos fiscais.

Outro exemplo é a implementação da NFE.io na empresa de comércio eletrônico, a Loja Integrada. Com a automatização da emissão de notas fiscais, a Loja Integrada conseguiu aumentar a velocidade de emissão de notas em até 10 vezes, o que permitiu que a empresa atendesse a uma maior quantidade de clientes e, consequentemente, aumentar as suas vendas.

Além desses exemplos, a NFE.io também tem outros cases de sucesso com empresas de setores como indústria, construção, varejo e serviços, mostrando a versatilidade e eficácia da sua solução.

Em resumo, a NFE.io é uma empresa de tecnologia que oferece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, ajudando as empresas a economizar tempo e reduzir erros, melhorando a eficiência e precisão do processo. Com cases de sucesso em diferentes setores, a NFE.io tem se destacado como uma empresa líder em automação fiscal.