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Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Biguaçu, SC

A emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Biguaçu — Santa Catarina — exige que a empresa ou profissional esteja regularizado no município e habilitado no sistema eletrônico da Prefeitura. Abaixo você encontra os documentos, passos e dicas práticos para começar a emitir notas de serviço.

Cadastro e Credenciamento na Prefeitura​

  1. Verifique se a sua empresa está com o cadastro municipal ativo (inscrição municipal) e com o CNPJ regular junto à Receita Federal.
  2. Se você ainda não possui inscrição municipal em Biguaçu, solicite o cadastro/inscrição na Secretaria Municipal de Fazenda ou pelo portal de serviços da Prefeitura.
  3. Após ter a inscrição municipal, solicite o credenciamento para emissão de NFS-e no sistema eletrônico indicado pela Prefeitura de Biguaçu.

Fonte oficial (página principal da Prefeitura): https://www.biguacu.sc.gov.br

Observação: alguns municípios de Santa Catarina utilizam sistemas próprios ou integrados de NFSe (provedores municipais). Consulte a Prefeitura para confirmar o sistema adotado por Biguaçu e o canal de credenciamento.

Documentação Necessária​

  • Documento de inscrição municipal (quando aplicável);
  • CNPJ (Cadastrado na Receita Federal);
  • Contrato social ou CCMEI (para MEI), quando for o caso;
  • CPF e documento de identidade do responsável legal;
  • Alvará de funcionamento ou Declaração de Atividade;
  • Comprovante de endereço da empresa;
  • Procuração, quando o credenciamento for realizado por representante.

Recomenda-se ter os documentos em formato digital (PDF) para envio via portal, quando solicitado.

Passo a Passo Geral (em linhas gerais)​

  1. Acesse o site oficial da Prefeitura de Biguaçu: https://www.biguacu.sc.gov.br
  2. Localize a seção "Serviços" ou "Empresas" e procure por "Nota Fiscal" / "NFS-e" / "Emissão de Nota Fiscal de Serviço".
  3. Faça o cadastro/credenciamento fornecendo os documentos solicitados (inscrição municipal, CNPJ, dados do responsável).
  4. Aguarde a validação pela Secretaria de Fazenda / Tributação municipal — alguns casos exigem vistoria ou análise documental.
  5. Após liberação, crie seu login/senha ou utilize certificado digital (dependendo do sistema adotado) para acessar o ambiente de emissão.
  6. No sistema, escolha "Emitir NFS-e" e preencha os campos obrigatórios: tomador (cliente), discriminação do serviço, alíquota do ISS, valor do serviço, retenções (se houver) e dados do prestador.
  7. Revise os dados e confirme a emissão. Salve o PDF/XML gerado e envie ao tomador.

Observações sobre Certificado Digital e MEI​

  • Verifique se o sistema municipal exige certificado digital (e-CPF/e-CNPJ) para emissão. Alguns municípios permitem emissão por login/senha; outros exigem certificado.
  • Microempreendedor Individual (MEI): consulte a Prefeitura sobre regras específicas para MEI — em muitos casos o MEI emite notas pelo portal municipal ou por meio de sistemas simplificados.

Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Biguaçu​

  1. Acesse: https://www.biguacu.sc.gov.br
  2. No menu principal, clique em "Serviços" ou busque por "NFS-e" / "Nota Fiscal"; se existir um portal de empresas, acesse-o.
  3. Siga as instruções de cadastro/credenciamento. Caso o link direto para NFS-e não esteja visível, entre em contato com a Secretaria de Finanças/Tributos para orientação.

Contato útil (verifique atualizações no site):

  • Prefeitura Municipal de Biguaçu — site: https://www.biguacu.sc.gov.br
  • Secretaria Municipal responsável por tributos/finanças: consulte o portal para telefones e e-mails atualizados.

Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço​

  1. Acesse o portal de NFS-e com seu login ou certificado;
  2. Clique em "Emitir Nota Fiscal" ou "Nova NFS-e";
  3. Preencha os dados do prestador (pré-preenchidos quando o cadastro estiver correto);
  4. Preencha os dados do tomador (nome/razão social, CNPJ/CPF, endereço);
  5. Informe a descrição detalhada do serviço prestado;
  6. Informe o valor do serviço, alíquota do ISS aplicável e eventuais retenções (INSS, ISS, IRRF, PIS/COFINS/CSLL — se aplicáveis);
  7. Confira cálculos e impostos retidos; valide e emita;
  8. Salve o arquivo gerado (PDF e/ou XML) e encaminhe ao tomador.

Dicas Adicionais e Boas Práticas​

  • Mantenha os dados cadastrais sempre atualizados no portal da Prefeitura (endereço, e-mail e telefone do responsável).
  • Guarde uma cópia digital das NFS-e emitidas para controle contábil e para apresentação em prestações de contas.
  • Consulte regularmente o calendário de vencimentos e obrigações acessórias municipais.
  • Em caso de dúvidas sobre alíquota ou incidência do ISS sobre determinado serviço, consulte a legislação municipal ou a Secretaria de Finanças de Biguaçu.
  • Para integração automática (ERP/contabilidade), verifique se a Prefeitura disponibiliza API ou padrão de integração para NFSe.

Exemplos Práticos​

Exemplo mínimo de preenchimento ao emitir uma NFS-e:

  • Prestador: Empresa X - CNPJ: 00.000.000/0000-00 - Inscrição Municipal: 12345
  • Tomador: Empresa Y - CNPJ: 11.111.111/0001-11
  • Descrição: Prestação de serviços de consultoria técnica em TI — 10 horas
  • Valor do serviço: R$ 2.000,00
  • Alíquota ISS: 2% (verificar alíquota aplicável à atividade)
  • Valor do ISS: R$ 40,00

Sempre confirme a alíquota correta conforme o serviço prestado e a legislação municipal.

Onde buscar suporte oficial​

  • Portal da Prefeitura de Biguaçu: https://www.biguacu.sc.gov.br
  • Secretaria Municipal de Finanças / Tributação — telefones e e-mails disponíveis no site da Prefeitura.

Seguindo estes pré-requisitos e passos, sua empresa ou profissional em Biguaçu estará apto a emitir Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) de forma regular e dentro da legislação municipal. Lembre-se de confirmar sempre os procedimentos diretamente no portal da Prefeitura ou com a Secretaria responsável, pois sistemas e exigências podem ser atualizados pelo município.

Biguaçu - Santa Catarina​

Biguaçu é um município localizado na Região Metropolitana de Florianópolis, no estado de Santa Catarina. Situado na costa leste do estado, faz limite com municípios como São José, Governador Celso Ramos e Florianópolis, e tem forte ligação histórica e econômica com a capital catarinense.

Ano de Fundação​

A emancipação política de Biguaçu ocorreu em 1962, quando passou a integrar o rol de municípios do estado de Santa Catarina. A ocupação da região, porém, tem raízes mais antigas ligadas à colonização açoriana e à exploração de recursos naturais da costa.

Apelidos e Reconhecimento Regional​

Biguaçu é frequentemente reconhecida na região metropolitanapor sua vocação portuária e pesqueira, além de ser mencionada como parte da "Grande Florianópolis" dado seu vínculo econômico e urbano com a capital.

Índices do IBGE​

  • População (IBGE): 70.471 habitantes (valor fornecido pelo cadastro municipal mais recente)
  • Posição por população (ranking municipal): 471º (conforme dados locais de cadastro)
  • IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): índice disponível em séries do Atlas do Desenvolvimento Humano/IBGE — consultar última atualização do Atlas Brasil para o valor oficial municipal mais recente.
  • PIB Municipal: o valor do PIB municipal é divulgado pelo IBGE em séries anuais; recomenda-se consultar a plataforma de estatísticas do IBGE para o valor nominal e a composição setorial atualizados.

Observação: para valores oficiais e atualizados de IDH e PIB, consulte as fontes primárias: IBGE (https://www.ibge.gov.br) e Atlas do Desenvolvimento Humano (http://www.atlasbrasil.org.br).

Principais Pontos Turísticos​

  • Ilha de Santa Catarina (trechos próximos) e praias da região metropolitana: Biguaçu possui acesso a áreas costeiras e enseadas que atraem visitantes interessados em pesca e passeios náuticos.
  • Rio Biguaçu: importante curso d'água local, usado historicamente para transporte, pesca e atividades econômicas ribeirinhas.
  • Núcleos de cultura açoriana: vestígios da colonização açoriana podem ser observados em festas, culinária e em igrejas locais.
  • Áreas verdes e trilhas: trechos de Mata Atlântica preservada e áreas rurais propícias para ecoturismo e observação da natureza.

Eventos Culturais​

  • Festas religiosas e festas tradicionais ligadas ao calendário católico local (procissões e festas de padroeiros).
  • Eventos culturais e esportivos promovidos pela prefeitura e por associações comunitárias ao longo do ano, incluindo celebrações regionais que valorizam a culinária e a cultura açoriana.
  • Feiras e festivais sazonais que reúnem produção local, artesanato e gastronomia típica.

Características Geográficas e Econômicas​

  • Geografia: Biguaçu está localizada em área litorânea com presença de rios e pequenas elevações, integrando o ecossistema da Mata Atlântica e áreas de manguezal em trechos costeiros. O clima é subtropical úmido, típico da região Sul do Brasil, com temperaturas amenas e chuvas bem distribuídas ao longo do ano.
  • Economia: a economia municipal combina atividades do setor de serviços (forte vinculação à Grande Florianópolis), comércio local, pesca artesanal, agricultura em pequena escala e segmentos industriais e de logística ligados à proximidade com portos e centros urbanos da região metropolitana. A região se beneficia da integração com a malha econômica de Florianópolis e municípios vizinhos.

Curiosidades sobre Biguaçu​

  • A proximidade com Florianópolis faz de Biguaçu uma cidade com perfil misto: características urbanas em crescimento e áreas rurais que preservam tradições locais.
  • A hidrografia local, especialmente o rio que dá nome ao município, foi determinante para a instalação de comunidades e para a economia tradicional baseada na pesca e no transporte fluvial.
  • Biguaçu participa ativamente das dinâmicas metropolitanas de Santa Catarina, contribuindo com mão de obra, serviços e infraestruturas que atendem à população da Grande Florianópolis.

Fontes recomendadas​

  • IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (www.ibge.gov.br)
  • Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (www.atlasbrasil.org.br)
  • Prefeitura Municipal de Biguaçu (site institucional para eventos e informações locais)
  • Wikipedia (artigo sobre Biguaçu) — para referências históricas e culturais complementares

NFE.io

A NFE.io é uma empresa de tecnologia que fornece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas. Com suas ferramentas, as empresas podem economizar tempo e reduzir erros, aumentando a eficiência e precisão do processo de emissão de notas fiscais.

Um dos principais cases de sucesso da NFE.io é a implementação da solução na empresa de transporte Rodonaves. Com a automatização da emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, a Rodonaves conseguiu reduzir em até 80% o tempo gasto nesse processo, o que se traduziu em uma significativa melhoria na eficiência operacional. Além disso, a empresa também conseguiu eliminar erros e atrasos na emissão de notas fiscais, o que melhorou a relação com seus clientes e aumentou a confiança dos órgãos fiscais.

Outro exemplo é a implementação da NFE.io na empresa de comércio eletrônico, a Loja Integrada. Com a automatização da emissão de notas fiscais, a Loja Integrada conseguiu aumentar a velocidade de emissão de notas em até 10 vezes, o que permitiu que a empresa atendesse a uma maior quantidade de clientes e, consequentemente, aumentar as suas vendas.

Além desses exemplos, a NFE.io também tem outros cases de sucesso com empresas de setores como indústria, construção, varejo e serviços, mostrando a versatilidade e eficácia da sua solução.

Em resumo, a NFE.io é uma empresa de tecnologia que oferece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, ajudando as empresas a economizar tempo e reduzir erros, melhorando a eficiência e precisão do processo. Com cases de sucesso em diferentes setores, a NFE.io tem se destacado como uma empresa líder em automação fiscal.