| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão | Amb. Nacional | Emissor Nacional |
|---|---|---|---|---|---|
| Mossoró | Rio Grande do Norte | 2408003 | Não | Sim | Não |
Observação: Devido a Reforma Tributária, muitos municípios estão atualizando sistemas, códigos e validações. Consulte as informações junto a sua prefeitura e contador para garantir conformidade.
Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Mossoró (RN)
A emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Mossoró — Rio Grande do Norte — exige o cumprimento de passos administrativos e cadastrais junto à Prefeitura Municipal. Abaixo você encontra um guia prático para regularizar sua empresa e começar a emitir notas.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
O primeiro passo é cadastrar a empresa no sistema da Prefeitura de Mossoró. O cadastro permite o credenciamento para emissão de NFS-e e o acompanhamento do recolhimento do ISS municipal. Em muitos casos, micro e pequenas empresas deverão apresentar alvará e inscrição municipal para concluir o processo.
Link oficial da Prefeitura de Mossoró: https://www.mossoro.rn.gov.br
Observação: a Prefeitura pode utilizar um sistema próprio de NFS-e ou um provedor/portal integrado. Consulte o site oficial ou a Secretaria Municipal responsável por tributos para confirmar o sistema vigente.
Documentação Necessária (documentos comuns exigidos)
- Cópia do CNPJ (Cartão CNPJ);
- Comprovante de endereço comercial;
- Documento de identidade e CPF do responsável legal;
- Alvará de Funcionamento ou protocolo de solicitação;
- Inscrição Municipal (quando já existente) ou requerimento para obtenção;
- Procuração, quando o procedimento for realizado por contador ou representante.
Dica: tenha os documentos em formato digital (PDF) para upload no portal, caso o sistema exija envio eletrônico.
Passo a Passo Geral para Emitir NFS-e em Mossoró
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Mossoró: https://www.mossoro.rn.gov.br
- Localize o link referente a "Tributos", "Secretaria Municipal da Fazenda/Receitas" ou "Notas Fiscais / NFS-e". Se houver portal específico (ex.: sistema de NFS-e), clique para acessar o ambiente de empresas.
- Realize o cadastro da empresa (se ainda não tiver): preencha o formulário com CNPJ, razão social, endereço e dados do responsável.
- Envie ou anexe os documentos solicitados (conforme lista acima) e aguarde a análise/validação pela Prefeitura.
- Após o credenciamento, crie o usuário de acesso (login e senha) e, quando necessário, solicite a liberação para emissão de NFS-e.
- No portal, acesse a opção "Emitir Nota Fiscal" ou equivalente e preencha os dados do serviço:
- Tomador: nome/razão social e CPF/CNPJ;
- Descrição do serviço prestado, com detalhamento claro;
- Valor do serviço e eventuais descontos;
- Alíquota do ISS (conforme legislação municipal aplicável);
- Data da prestação do serviço;
- Observações fiscais, se necessário.
- Revise todos os campos e confirme a emissão. O sistema irá gerar a NFS-e com número e chave de verificação.
- Salve e/ou envie por e-mail a NFS-e para o tomador do serviço. Mantenha cópia digital para seu arquivo contábil.
Informações Específicas e Legislação
- A alíquota de ISS e as regras de tributação variam conforme a atividade (lista de serviços anexa à legislação municipal). Consulte a legislação municipal sobre ISS de Mossoró no site da Prefeitura ou na Secretaria de Tributação.
- Para dúvidas sobre enquadramento de atividades (CNAE) e alíquotas aplicáveis, procure a Secretaria Municipal responsável por tributos ou um contador com conhecimento municipal.
Dicas Práticas
- Mantenha o cadastro da empresa sempre atualizado (endereço, responsáveis, contatos e email).
- Use um certificado digital quando exigido pelo sistema municipal para garantir autenticidade (verifique se Mossoró exige certificado digital para emissão de determinadas notas).
- Integre seu sistema de gestão ou contábil ao portal municipal (quando houver API ou integração disponível) para automatizar emissões.
- Guarde todas as NFS-e emitidas por, no mínimo, 5 anos, conforme boas práticas contábeis e fiscais.
Como Proceder em Caso de Problemas
- Se houver erro na emissão ou divergência de dados, verifique as orientações no portal da Prefeitura para cancelamento ou complementação da NFS-e.
- Para suporte técnico do sistema de NFS-e, utilize os canais oficiais da Prefeitura (telefones ou e-mail da Secretaria de Finanças/Tributos).
Fontes e referência
- Prefeitura Municipal de Mossoró — Portal oficial: https://www.mossoro.rn.gov.br
Observação final: esta é uma orientação geral baseada em procedimentos comuns a municípios brasileiros e adaptada para Mossoró. Para informações específicas e atualizadas (sistemas, URLs diretas de emissão de NFS-e, exigência de certificado digital e alíquotas), consulte diretamente a Prefeitura de Mossoró ou a Secretaria Municipal responsável por tributos.
Conhecendo Mossoró - Rio Grande do Norte
Mossoró é a segunda maior cidade do estado do Rio Grande do Norte e a principal cidade do Oeste Potiguar. Com forte presença na história regional, destaque econômico e cultural, Mossoró reúne tradição, produção e eventos populares que atraem visitantes de todo o Nordeste.
Ano de Fundação
A vila que deu origem a Mossoró foi oficialmente elevada à categoria de vila em 1852, marco frequentemente usado como ano de fundação da cidade. A elevação a município ocorreu em meados do século XIX, consolidando Mossoró como centro regional.
Apelidos e Reconhecimento Regional
- Conhecida como "Capital do Oeste Potiguar" por ser o principal polo urbano e econômico da região Oeste do estado.
- Também é chamada popularmente de "Terra do Sal" e "Terra do Petróleo", em referência às atividades históricas de produção de sal marinho e exploração de petróleo e gás na região.
Índices do IBGE (dados principais)
- População: 303.792 (conforme dado fornecido/estimativa municipal recente) — fonte: IBGE
- Ranking por População (Brasil): posição aproximada 94ª no país, conforme cadastro populacional municipal
- IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): aproximadamente 0,736 (base 2010, PNUD/IBGE)
- PIB municipal: Mossoró é um dos principais municípios do Rio Grande do Norte em termos de PIB, com economia diversificada (valores variam por ano; consultar série histórica do IBGE para dados atualizados)
Observação: para valores exatos e séries históricas de PIB e IDH recomenda-se consultar as bases oficiais do IBGE e do PNUD.
Principais Pontos Turísticos
- Parque Memorial da Resistência: homenageia a resistência de Mossoró ao cangaço e preserva memória histórica local.
- Estação das Artes Elizeu Ventania: espaço cultural com programação artística e exposições.
- Teatro Municipal Dix-Huit Rosado: importante espaço cênico e de eventos na cidade.
- Salinas e áreas de produção de sal: litoral próximo conserva paisagens ligadas à atividade salineira.
- Rota do Petróleo: trechos e museografia que contam a história da exploração de petróleo na região.
- Praças centrais (como a Praça do Teatro) e a rua Felipe Camarão: locais de convivência e eventos.
Eventos Culturais
- Festa de Santa Luzia e celebrações religiosas locais com procissões e manifestações culturais.
- Mossoró Cidade Junina: um dos maiores e mais tradicionais festejos juninos do Nordeste, com quadrilhas, shows, apresentações regionais e programação extensa durante o mês de junho.
- Carnatal e festas de rua: embora o Carnatal seja mais ligado a Natal, Mossoró promove atividades carnavalescas e blocos locais que movimentam a cidade.
- Festival de música, teatro e artes cênicas promovidos pelo calendário municipal e espaços culturais.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: situada no Oeste do estado do Rio Grande do Norte, a aproximadamente 280 km de Natal; funciona como polo regional para municípios vizinhos.
- Clima: tipicamente tropical semiárido, com chuvas concentradas em poucos meses e longos períodos de estiagem; vegetação do bioma Caatinga no entorno.
- Economia: diversificada, com destaque para produção salineira (sal marinho), exploração de petróleo e gás, comércio regional, serviços (saúde e educação) e atividades industriais e agropecuárias. O setor de serviços e comércio responde por grande parte do emprego local, enquanto a presença de indústrias de transformação e atividades extrativas contribui para o PIB municipal.
- Infraestrutura: Mossoró possui rodovias que a ligam às demais cidades do estado e da região, equipamentos de saúde e ensino de referência regional, além de centros comerciais que atendem a microrregião.
Curiosidades sobre Mossoró
- Mossoró ficou famosa historicamente por sua resistência ao cangaço: em 1927 expulsou o bando de Lampião, episódio que faz parte da memória local e é reverenciado em museus e memoriais.
- A cidade possui tradição forte em festas juninas; o Mossoró Cidade Junina atrai turistas e artistas do país inteiro.
- Mossoró é polo de serviços e comércio para uma extensa área do interior potiguar, reunindo população e atividades econômicas de municípios vizinhos.
Fontes recomendadas para consulta e atualização: IBGE (portal das estatísticas municipais), Wikipédia (artigo "Mossoró"), sites oficiais da Prefeitura de Mossoró e do governo do Rio Grande do Norte para dados econômicos e eventos atualizados.
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