Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em João Pessoa (PB)

A emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em João Pessoa — Paraíba — exige que a empresa esteja regularizada junto à Prefeitura Municipal e ao cadastro de contribuintes do município. Abaixo você encontra os requisitos e o passo a passo para começar a emitir suas notas.

Cadastro e Credenciamento na Prefeitura

O primeiro passo é realizar o cadastro no sistema da Prefeitura Municipal de João Pessoa. O credenciamento autoriza a empresa a emitir NFS-e pelo portal municipal.

Portal oficial da Prefeitura de João Pessoa: https://www.joaopessoa.pb.gov.br (Procure pela seção “Serviços” → “Prefeitura em Ação” ou “Nota Fiscal Eletrônica / NFS-e”)

Observação: a prefeitura pode disponibilizar um portal específico para NFS-e ou um serviço integrado ao Portal do Contribuinte. Em caso de dúvidas, consulte a página oficial acima ou a Secretaria Municipal de Finanças.

Documentação Necessária

Documentos normalmente exigidos para o cadastro:

• Cópia do CNPJ (DBE/Comprovante de inscrição no CNPJ)
• Inscrição Municipal ativa (caso já exista)
• Contrato Social ou Requerimento de Empresário (e possíveis alterações)
• Documento de identidade (RG) e CPF do representante legal
• Comprovante de endereço da empresa
• Alvará de Funcionamento ou protocolo de solicitação
• Procuração, quando o cadastro for realizado por terceiro

Algumas categorias de prestador (MEI, microempresa, autônomo) podem ter requisitos simplificados; confirme no portal municipal.

Passo a Passo

1. Acesse o site oficial da Prefeitura de João Pessoa: https://www.joaopessoa.pb.gov.br
2. Localize a área de serviços tributários ou o Portal do Contribuinte / NFS-e.
3. Faça o cadastro/credenciamento da sua empresa informando CNPJ, Inscrição Municipal e dados do responsável.
4. Anexe os documentos solicitados (digitalizados) e aguarde a homologação pela Prefeitura.
5. Após a aprovação, receba suas credenciais de acesso (login e senha) para o sistema de emissão de NFS-e.
6. Acesse o módulo de emissão de Nota Fiscal de Serviço e cadastre seus serviços (descrição, código de serviço conforme lista municipal, alíquota e tributos aplicáveis).
7. Ao emitir, confirme dados do tomador (CPF/CNPJ, endereço) e valores. Gere e salve o arquivo XML ou PDF conforme opção do sistema.

Vistoria e Homologação

Em alguns casos, a Prefeitura pode solicitar vistoria, principalmente para atividades que dependem de alvará. Aguarde a homologação final antes de emitir NFS-e em nome da empresa.

Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de João Pessoa

Para emitir notas fiscais de serviço em João Pessoa, siga estes passos resumidos:

1. Acesse o site oficial da Prefeitura: https://www.joaopessoa.pb.gov.br
2. No menu de serviços, selecione "Serviços" ou "Tributos" e procure por "Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e)" ou "Portal do Contribuinte".
3. Clique em "Acessar" e faça login com as credenciais fornecidas após cadastro/credenciamento.

Criando o Login e Acessando o Sistema

• Caso ainda não tenha login, solicite o credenciamento pelo próprio portal ou compareça à Secretaria Municipal competente para efetivar o registro.
• Anote e guarde as credenciais com segurança. Em muitos portais é possível atualizar a senha e cadastrar usuários adicionais.

Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço

• Acesse o portal com seu login e senha.
• Selecione a opção “Emitir Nota Fiscal” ou “NFS-e”.
• Preencha os dados do serviço prestado: descrição do serviço, código do serviço conforme a lista de serviços do município, valor do serviço, data da prestação e dados do tomador (CPF/CNPJ e endereço).
• Informe retenções de ISS ou impostos federais e eventuais deduções, quando aplicáveis.
• Revise todas as informações e confirme. O sistema irá gerar a NFS-e com número e informações fiscais.
• Salve ou exporte o arquivo gerado (XML/PDF) e envie ao tomador do serviço.

Dicas Adicionais

• Mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados no portal da Prefeitura (endereço, e-mail e responsáveis).
• Consulte a lista de códigos de serviços e alíquotas vigente em João Pessoa antes de emitir para evitar alíquotas incorretas.
• Guarde cópias digitais (XML/PDF) de todas as NFS-e emitidas para controle e auditoria contábil.
• Verifique periodicamente o site da Prefeitura para atualizações de layout ou regras do sistema de NFS-e.
• Em caso de erro na emissão, verifique o procedimento de cancelamento ou inutilização no manual disponível no portal municipal.

Seguindo esses pré-requisitos e passos, sua empresa estará apta a emitir Notas Fiscais de Serviço em João Pessoa (PB) de forma regular e conforme a legislação municipal.

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João Pessoa - Paraíba

Visão geral

João Pessoa é a capital do estado da Paraíba, localizada na região Nordeste do Brasil. Conhecida por suas praias urbanas, áreas verdes e por ser um dos primeiros pontos a ver o sol nas Américas, a cidade combina patrimônio histórico com infraestrutura turística moderna.

Ano de fundação

A cidade foi oficialmente fundada em 5 de agosto de 1585 (origem como Filipeia de Nossa Senhora das Neves), com evolução histórica ao longo dos séculos até se tornar a atual capital, nomeada João Pessoa em 1930 em homenagem ao político paraibano.

Apelidos e reconhecimento regional

• "Cidade Sol" — apelido popular que reflete o clima ensolarado predominante.
• "Porta do Sol" — referência ao fato de João Pessoa abrigar o ponto mais oriental das Américas (Ponta do Seixas) e por ser um dos primeiros lugares do continente a receber o nascer do sol.

Índices do IBGE (dados e referências)

• População: 825.796 habitantes (dados fornecidos pelo cadastro municipal / IBGE — conforme metadados atuais).
• Posição por população no Brasil: 23º (conforme ranking municipal informado).
• IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): 0,763 (IBGE / PNUD — valor do censo de 2010; consulte atualizações do PNUD/IBGE para índices mais recentes).
• PIB municipal: consulte o site do IBGE para o valor nominal mais recente do PIB municipal; os números são atualizados periodicamente pelo IBGE e variam conforme o ano-base.

Obs.: para valores precisos e atualizados de PIB e demais estatísticas econômicas, recomenda-se consultar diretamente as bases do IBGE (https://www.ibge.gov.br) e a página municipal da Prefeitura de João Pessoa.

Principais pontos turísticos

• Farol do Cabo Branco: marco geográfico e turístico situado no cabo que marca o ponto mais oriental das Américas; complexo com mirante e poesia de Mário de Andrade gravada em pedra.
• Ponta do Seixas: ponto geográfico mais oriental do continente americano, com belas vistas e fácil acesso a partir da orla.
• Praia de Tambaú e Praia do Cabo Branco: orlas urbanas com calçadões, quiosques, áreas de lazer e boa infraestrutura para turistas.
• Areia Vermelha: banco de areia que surge na maré baixa, localizado em frente a Cabedelo (acesso a partir de João Pessoa), ponto popular para passeios de barco e mergulho.
• Centro Histórico: igrejas coloniais como a Igreja de São Francisco, casarões e museus que contam a história da cidade e do estado.
• Lagoa do Parque Solón de Lucena (Lagoa): área verde no centro urbano que funciona como cartão-postal e espaço de eventos ao ar livre.
• Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Arte: instituição projetada por Oscar Niemeyer que reúne programação cultural, exposições e atividades educativas.

Eventos culturais e festivais

• Carnaval de João Pessoa: blocos e desfiles que animam ruas e orlas, atraindo público local e visitantes.
• Festividades juninas (São João): celebrações tradicionais do Nordeste com quadrilhas, forró e comidas típicas, muito presentes em bairros e espaços culturais.
• Feira de Artesanato e eventos na Orla: feiras regulares que divulgam a produção artesanal e gastronômica local.
• Programações culturais no Centro Histórico e na Estação Cabo Branco: shows, mostras de cinema, exposições e festivais temáticos ao longo do ano.

Características geográficas e clima

• Localização: litoral leste do estado da Paraíba, na região metropolitana que integra municípios vizinhos como Cabedelo e Bayeux.
• Relevância geográfica: abriga a Ponta do Seixas, ponto mais oriental das Américas.
• Clima: tropical úmido, com temperaturas médias elevadas e estação chuvosa concentrada em meses específicos (variação conforme microclimas locais); clima agradável para atividades de praia durante grande parte do ano.

Economia e atividades principais

• Setor de serviços: principal motor econômico da capital, com forte presença de comércio, turismo, educação e saúde.
• Turismo: importante fonte de renda, impulsionada por praias, patrimônio histórico e eventos culturais.
• Administração pública: por ser capital estadual, a cidade concentra órgãos públicos e atividades relacionadas ao setor público.
• Pequeno e médio comércio local e setor de tecnologia: crescimento de startups e serviços de TI, além de um movimento de diversificação da economia urbana.

Curiosidades

• Ponta do Seixas, em João Pessoa, é comumente referida como o ponto mais oriental das Américas, tornando a cidade um destino simbólico para ver o nascer do sol.
• A cidade possui uma das maiores áreas verdes urbanas do Nordeste em proporção à sua malha urbana, o que contribui para a qualidade de vida e atividades ao ar livre.
• João Pessoa combina traços arquitetônicos coloniais (visíveis no Centro Histórico) com obras modernistas, como a Estação Cabo Branco projetada por Oscar Niemeyer.

Fontes e recomendação de verificação

Para dados estatísticos atualizados (população estimada, PIB municipal, IDH revisado) e informações oficiais históricas, consulte: IBGE (https://www.ibge.gov.br), Prefeitura Municipal de João Pessoa (https://www.joaopessoa.pb.gov.br) e a página oficial de turismo do estado da Paraíba. Para referências históricas e detalhes sobre pontos turísticos e eventos, a página da Wikipedia sobre João Pessoa e sites oficiais de turismo local complementam a pesquisa.