| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão | Amb. Nacional | Emissor Nacional |
|---|---|---|---|---|---|
| Breu Branco | Pará | 1501782 | Não | Sim | Sim |
Observação: Devido a Reforma Tributária, muitos municípios estão atualizando sistemas, códigos e validações. Consulte as informações junto a sua prefeitura e contador para garantir conformidade.
Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Breu Branco (PA)
A emissão de nota fiscal de serviço em Breu Branco - (PA) exige cumprimento de etapas administrativas e cadastro no sistema da Prefeitura Municipal. Abaixo você encontra um guia prático com os requisitos, documentos e o passo a passo para emitir NFS-e no município.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
O primeiro passo é realizar o cadastro/credenciamento da sua empresa junto à Prefeitura Municipal de Breu Branco. Esse credenciamento habilita a empresa a acessar o sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) do município.
- Verifique no site oficial da Prefeitura de Breu Branco a opção relacionada a empresas, tributos ou nota fiscal eletrônica.
- Se a Prefeitura disponibiliza credenciamento presencial, compareça ao setor responsável (Receita Municipal ou Secretaria de Finanças) com a documentação necessária.
Site oficial (verificar atualizações): https://breubranco.pa.gov.br
Observação: endereços e links podem ser atualizados pela Prefeitura. Caso o link acima esteja indisponível, consulte o portal do Governo do Estado do Pará ou a página da Prefeitura no Portal da Transparência / Cadastro de Municípios.
Documentação Necessária
Os documentos normalmente exigidos para o credenciamento e emissão de NFS-e incluem:
- Cópia do CNPJ (Cartão CNPJ) da empresa
- Inscrição Municipal (se já houver)
- Alvará de Funcionamento ou requerimento de atividade
- Comprovante de endereço comercial
- Documento de identificação do representante legal (CPF e RG)
- Procuração, se o credenciamento for realizado por procurador
Recomenda-se confirmar a lista exata junto à Prefeitura de Breu Branco, pois a exigência pode variar conforme o regime tributário ou atividade.
Passo a Passo para Habilitação e Emissão
- Consulte o site da Prefeitura de Breu Branco e localize o menu destinado a Empresas, Tributos ou Nota Fiscal Eletrônica.
- Verifique se o município utiliza sistema próprio de NFS-e ou um provedor/ambiente integrado (por exemplo, sistemas de gerenciamento municipal ou plataformas terceirizadas).
- Faça o credenciamento da empresa: preencha o formulário eletrônico ou compareça ao setor responsável para cadastro presencial.
- Envie ou apresente os documentos solicitados e aguarde a confirmação do cadastro (em alguns casos é gerado um usuário e senha eletrônicos).
- Após habilitação, acesse o portal de emissão com o login fornecido.
- No portal, escolha "Emitir Nota Fiscal" (ou similar) e preencha os dados do serviço prestado:
- Descrição detalhada do serviço
- Valor do serviço
- Data de prestação
- Dados do tomador (CPF/CNPJ, endereço)
- Alíquotas e retenções aplicáveis (verifique a legislação municipal)
- Revise todas as informações e confirme a emissão.
- Salve/baixe o arquivo da NFS-e emitida e envie ao tomador do serviço quando necessário.
Observações sobre Tributação e ISS
- O tributo municipal incidente sobre a prestação de serviços é o ISS (Imposto Sobre Serviços). A alíquota e as regras de retenção variam conforme a atividade e a legislação de Breu Branco.
- Consulte a legislação municipal (código tributário/leis complementares) para verificar alíquotas, isenções e atividades sujeitas ao ISS.
Dicas Práticas
- Mantenha os dados cadastrais (endereço, telefone, responsável) sempre atualizados junto à Prefeitura.
- Guarde uma cópia digital de todas as NFS-e emitidas para controle e comprovação fiscal.
- Se tiver dúvidas sobre alíquotas ou enquadramento de serviço, consulte um contador ou o setor de tributos da Prefeitura.
- Verifique se a Prefeitura oferece manuais, vídeos ou suporte técnico para o sistema de emissão — muitos municípios divulgam guias passo a passo.
Fontes e onde buscar confirmação
- Prefeitura Municipal de Breu Branco — portal oficial: https://breubranco.pa.gov.br
- Secretaria Municipal de Finanças / Receita Municipal de Breu Branco (consulte contato no site da Prefeitura)
- Legislação municipal (código tributário e leis sobre ISS) — disponível no portal da Prefeitura ou na publicação de legislação municipal
Etapas resumidas para emitir uma Nota Fiscal de Serviço
- Credenciamento na Prefeitura
- Envio/apresentação de documentos
- Recebimento de acesso ao portal de NFS-e
- Preenchimento e emissão da NFS-e
- Armazenamento e envio da nota ao tomador
Seguindo estes passos e confirmando as informações junto à Prefeitura de Breu Branco e ao seu contador, sua empresa ficará apta a emitir Nota Fiscal de Serviço de forma regular e conforme a legislação municipal.
Breu Branco - Pará
Ano de Fundação
Emancipado como município em 1994, Breu Branco cresceu a partir de povoados rurais e seringais da região central do Pará, consolidando-se como município nas décadas finais do século XX.
Apelidos e Reconhecimento Regional
Conhecido regionalmente como um importante polo local do território do Baixo Tocantins/Região Centro-Leste do Pará, Breu Branco costuma ser referenciado como município de vocação agrícola e extrativista dentro de sua microrregião.
Índices do IBGE (referência e observações)
- População: 68.597 habitantes (conforme dado fornecido / verificar atualização no IBGE)
- IDH-M: índice do desenvolvimento humano municipal mais recente disponível deve ser consultado no Atlas do IDHM (IBGE / PNUD). Recomenda-se confirmar o valor atualizado no site do IBGE.
- PIB municipal: consulte a base de dados do IBGE para obter o valor do PIB e a distribuição setorial mais recentes.
Observação: os números de IDH e PIB variam conforme o ano de referência; para precisão, consulte as bases oficiais do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano.
Principais Pontos Turísticos
- Praças e áreas centrais: o núcleo urbano concentra praças e áreas de convívio que servem de palco para festas locais e feiras.
- Áreas naturais e rios locais: a proximidade com cursos d'água e remanescentes de vegetação amazônica favorece atividades de pesca local e observação de natureza em comunidades rurais.
- Comunidades rurais e seringais históricos: visitas a propriedades e assentamentos mostram a história da ocupação e da economia extrativista da região.
Eventos Culturais
- Festas religiosas e festivais locais: festas de padroeiro e celebrações de caráter tradicional são momentos importantes para a vida cultural do município.
- Feiras agropecuárias e eventos de comércio local: eventos que reúnem produtores rurais e comerciantes fortalecem a economia e a identidade regional.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: município do estado do Pará, situado na porção central-leste do estado, integrado ao contexto econômico e socioambiental da região do Baixo Tocantins.
- Clima: tipicamente equatorial úmido, com temperatura média elevada e estação chuvosa bem definida; variações locais devem ser consultadas em dados meteorológicos oficiais.
- Economia: baseada em atividades agropecuárias (culturas regionais e pecuária), extrativismo vegetal, comércio local e serviços. A presença de pequenos produtores rurais e a produção associada ao mercado interno são relevantes para sua dinâmica econômica.
Curiosidades sobre Breu Branco
- O nome "Breu Branco" remete a aspectos locais de vegetação e nomes tradicionais da região amazônica.
- O município tem papel importante como centro de atendimento e serviços para comunidades rurais vizinhas, concentrando infraestruturas básicas como comércio, saúde e educação.
- A presença de comunidades rurais com práticas tradicionais preserva saberes ligados ao manejo da floresta e à utilização de recursos naturais.
Fontes recomendadas para verificação e atualização dos dados: IBGE (Cidades@ e bases estatísticas), Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/IBGE), e a página da prefeitura municipal de Breu Branco ou registros oficiais do Governo do Pará.
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