Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Belém, Pará

A emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Belém (PA) exige o cumprimento de passos administrativos para que sua empresa ou prestador de serviço esteja regularizado junto à Prefeitura Municipal de Belém.

Cadastro e Credenciamento na Prefeitura

O primeiro passo é realizar o cadastro e o credenciamento no sistema de NFS-e da Prefeitura de Belém. Empresas e profissionais autônomos prestadores de serviços devem estar inscritos no Cadastro Mobiliário (ISS) do município.

• Pessoa Jurídica: inscrição municipal ativa (inscrição no cadastro de contribuintes de Belém).
• Pessoa Física (autônomo): inscrição específica como prestador de serviços quando exigida pelo município.

A Prefeitura de Belém disponibiliza o sistema de NFS-e e informações no portal oficial: https://www.belem.pa.gov.br

Documentação Necessária

Geralmente são exigidos os seguintes documentos no momento do cadastro ou quando solicitados pela administração municipal:

• Cópia do CNPJ (para pessoa jurídica) ou CPF (para pessoa física)
• Comprovante de endereço da empresa ou do prestador
• Documento de identidade do representante legal
• Alvará de Funcionamento, quando aplicável
• Inscrição municipal (Cadastro Mobiliário)

Observação: requisitos específicos podem variar conforme o ramo de atividade. Consulte a Secretaria Municipal de Finanças ou o setor responsável pelo ISS de Belém para orientações detalhadas.

Passo a Passo para Credenciamento e Emissão

1. Acesse o Portal da Prefeitura de Belém: https://www.belem.pa.gov.br
2. Na área de serviços ou empresas, localize a seção sobre Nota Fiscal de Serviços ou NFS-e. Em Belém, o sistema pode ser acessado pelo link do serviço eletrônico municipal (procure por "NFS-e" no site oficial).
3. Faça o cadastro/credenciamento da sua empresa no sistema de NFS-e usando os dados cadastrais atualizados.
4. Após credenciamento, obtenha login e senha para acessar o sistema de emissão. Em alguns casos, o acesso pode exigir certificado digital (verifique se o município exige certificado A1/A3 para operações específicas).
5. Se necessário, agende ou realize vistoria/regularização de alvará conforme instruções da Prefeitura.

Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço

• Acesse o sistema NFS-e da Prefeitura com seu login e senha.
• Selecione a opção "Emitir NFS-e" ou similar.
• Preencha os dados do prestador (emitente) e do tomador (cliente): nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço e Inscrição Municipal quando aplicável.
• Informe a descrição detalhada do serviço prestado, o código do serviço conforme a lista de serviços do ISS municipal (verifique a tabela de serviços do município), a data da prestação e o valor.
• Informe a retenção de tributos, se houver (ISS retido, INSS, PIS/COFINS/CSLL conforme o caso).
• Revise todos os campos e confirme a emissão. O sistema gera a NFS-e com número e chave de verificação.
• Salve/porte uma cópia digital (XML/PDF) para seus registros e envie para o tomador quando solicitado.

Dicas Práticas

• Mantenha os dados cadastrais atualizados no Cadastro Mobiliário da Prefeitura de Belém para evitar rejeições na emissão.
• Consulte a lista/tabela de serviços do ISS municipal para informar corretamente o código do serviço.
• Verifique a necessidade de certificado digital para sua empresa: alguns municípios exigem certificado para envio de lote ou para contribuintes optantes por determinadas rotinas.
• Guarde cópias digitais das NFS-e emitidas (PDF e/ou XML) para controle fiscal e contábil.
• Em caso de dúvidas ou problemas de acesso, entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças ou suporte do sistema NFS-e de Belém.

Links e Fontes Oficiais

• Prefeitura de Belém — Portal Oficial: https://www.belem.pa.gov.br
• Página de Serviços / Nota Fiscal de Serviço (procure no portal por "NFS-e" ou "Nota Fiscal de Serviços")

Observação: os procedimentos e sistemas municipais podem sofrer atualizações. Sempre consulte o site oficial da Prefeitura de Belém ou o suporte técnico do sistema de NFS-e para confirmar requisitos atuais antes de emitir documentos fiscais.

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Belém - Pará

Breve introdução

Belém, capital do estado do Pará, é uma das principais portas de entrada da Amazônia para o Brasil e o mundo. Situada na margem direita da baía do Guajará, próxima à foz do rio Amazonas, a cidade combina história colonial, rica gastronomia amazônica, intensa vida cultural e importante papel econômico-regional.

Ano de Fundação

Fundada em 12 de janeiro de 1616 como "Feliz Lusitânia", Belém tem mais de quatro séculos de história que se refletem em seu patrimônio arquitetônico e em suas tradições.

Apelidos e Reconhecimento Regional

• "Belém do Pará" (forma comum de identificação)
• Frequentemente referida regionalmente como a "Porta da Amazônia" devido à sua posição geográfica e importância logística para o Norte do Brasil.

Índices (fontes indicadas)

• População: 1.506.420 habitantes (IBGE — valor fornecido no cadastro municipal, referência recente)
• Posição no ranking por população: 11ª no Brasil (conforme dados populacionais atuais do IBGE)
• IDH (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal): 0,746 (PNUD/2010) — patamar considerado alto
• PIB municipal: dados econômicos consolidados do IBGE colocam o PIB de Belém entre os maiores do Norte; estimativas e séries históricas devem ser consultadas diretamente no portal do IBGE para o ano-base desejado (ex.: 2010–2020) para valores monetários nominais e atualizados.

Principais Pontos Turísticos

• Mercado Ver-o-Peso: ícone da cidade e principal mercado a céu aberto da região, famoso por ervas, peixes, frutas amazônicas e culinária local.
• Estação das Docas: complexo revitalizado na orla com bares, restaurantes, feiras e eventos culturais, instalado em antigos armazéns portuários.
• Basílica Santuário de Nazaré e Praça Santuário (Rua 28 de Setembro): centro das celebrações do Círio de Nazaré.
• Mangal das Garças: parque ecológico urbano com vista para a baía do Guajará, espaço de observação de fauna e flora e torre de observação.
• Museu Paraense Emílio Goeldi: importante instituição de pesquisa sobre a Amazônia, com acervo naturalista e antropológico.
• Theatro da Paz: um dos teatros mais importantes da Amazônia, em estilo neoclássico, situado na praça da República.

Eventos Culturais

• Círio de Nazaré (outubro): a maior manifestação religiosa e cultural de Belém e uma das maiores do Brasil, atraindo milhões de fiéis e visitantes; mistura fé, tradição e turismo.
• Festival Pará de Literaturas e outras edições de feiras culturais e gastronômicas ao longo do ano.
• Programação musical e de artes na Estação das Docas, Theatro da Paz e centros culturais, com forte presença de ritmos e manifestações amazônicas.

Características Geográficas e Climáticas

• Localização: Região Norte do Brasil, litoral do estado do Pará, na entrada da Baía do Guajará, próxima à foz do rio Amazonas.
• Clima: equatorial úmido — altas temperaturas e elevada umidade o ano todo, com estação mais chuvosa normalmente entre dezembro e maio.
• Vegetação e ambiente: áreas urbanas intercaladas com manguezais e paisagens fluviais; influência forte dos ecossistemas amazônicos nas margens e ilhas próximas.

Economia

• Setores-chave: comércio (forte atuação em atacado e varejo ligado a produtos amazônicos), portos e logística (porta de entrada para a região), serviços (administração pública, saúde, educação), turismo e atividades ligadas à pesquisa e à exploração sustentável de recursos naturais.
• Agropecuária e extrativismo: ainda que mais presentes fora da área urbana, produtos amazônicos (peixes, frutas, mandioca e ervas) alimentam cadeia comercial e gastronômica local.

Cultura e Gastronomia

• A culinária de Belém destaca ingredientes amazônicos: tacacá, maniçoba, pato no tucupi, açaí tradicional (consumido como prato, não só como bebida), e pratos à base de tucupi e jambu.
• Forte tradição musical e de festas populares, com influências indígenas, africanas e portuguesas.

Curiosidades

• O Mercado Ver-o-Peso tem origem no período colonial e é reconhecido como um dos maiores mercados a céu aberto da América Latina.
• Belém conserva um rico conjunto arquitetônico do período da borracha e do ciclo amazônico, visível em edifícios públicos e teatros do centro histórico.
• A cidade é ponto de partida para cruzeiros fluviais que exploram o estuário amazônico e destinos turísticos na região.

(Para dados numéricos específicos atualizados — como PIB municipal por ano e estimativas intercensitárias detalhadas — recomenda-se consultar diretamente as bases do IBGE, do PNUD e do site da Prefeitura de Belém.)