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CidadeEstadoCódigo IBGEHabilitado para emissãoAmb. NacionalEmissor Nacional
BaturitéCeará2302107NãoNãoNão
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Observação: Devido a Reforma Tributária, muitos municípios estão atualizando sistemas, códigos e validações. Consulte as informações junto a sua prefeitura e contador para garantir conformidade.

Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Baturité (CE)

A emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em Baturité — Ceará requer que a empresa ou o profissional autônomo esteja regularizado junto à Prefeitura Municipal. Abaixo estão os principais pré-requisitos e o passo a passo para começar a emitir suas notas.

Cadastro e Credenciamento na Prefeitura​

  1. Inscrição Municipal: verifique se a sua empresa possui inscrição municipal (inscrição no cadastro de contribuintes do município). Se ainda não tiver, solicite o cadastro junto à Secretaria de Finanças/Tributos da Prefeitura de Baturité.
  2. Alvará de Funcionamento: mantenha o alvará (quando exigido pela atividade) atualizado.
  3. Regularidade tributária: certidões e débitos municipais devem estar em ordem para credenciamento pleno.

Para procedimentos e atendimento, consulte o site oficial da Prefeitura de Baturité: https://www.baturite.ce.gov.br

Documentação Necessária​

  • Cópia do CNPJ (ou CPF para autônomos) e, quando aplicável, do cartão do CNPJ.
  • Inscrição Municipal (se já tiver).
  • Comprovante de endereço da empresa ou do responsável.
  • Documento de identidade e CPF do responsável legal.
  • Alvará de Funcionamento (se exigido pela atividade).
  • Procuração e documento do procurador, quando o credenciamento for feito por terceiros.

Observação: a Prefeitura pode solicitar documentos adicionais; confira a lista atualizada no atendimento da Secretaria de Finanças.

Passo a Passo​

O fluxo típico para emissão de NFS-e em Baturité segue estas etapas:

  1. Atendimento para Cadastro
    • Entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças/Tributos para solicitar a inscrição municipal e o credenciamento para emissão de NFS-e. Muitos municípios atendem presencialmente ou por agendamento.
  2. Recebimento de Credenciais
    • Após análise, você receberá um login/senha ou orientações para acessar o sistema de emissão de NFS-e (portal municipal ou sistema homologado).
  3. Acesso ao Portal de Notas Fiscais
  4. Emissão da NFS-e
    • No sistema: escolha a opção "Emitir Nota Fiscal" ou "NFS-e".
    • Preencha os dados do prestador (seu CNPJ/inscrição municipal), do tomador (cliente), descrição detalhada do serviço, alíquota do ISS (conforme serviço), base de cálculo, retenções e o valor.
    • Verifique campos obrigatórios: descrição do serviço, data de prestação, discriminação do valor e tomador (CPF/CNPJ e endereço).
    • Salve / gere a NFS-e. O sistema deve emitir o RPS (recibo provisório) e, após processamento, a NFS-e eletrônica com número e protocolo.
  5. Envio e Arquivamento
    • Envie a NFS-e ao tomador por e-mail ou PDF e mantenha cópia digital para sua contabilidade.

Portal de Notas Fiscais da Prefeitura: Uma Visão Geral​

  • Muitos municípios adotam portais próprios ou sistemas de terceiros para emitir NFS-e. O sistema municipal centraliza o controle do ISS e facilita a geração dos arquivos fiscais.
  • Verifique se o sistema exige certificado digital (A1/A3) ou se permite autenticação por usuário/senha. A exigência varia conforme o porte do contribuinte e as regras municipais.

Criando o Login e Acessando o Sistema​

  • Siga as instruções fornecidas pela Secretaria de Finanças para criação do usuário no portal municipal. Normalmente, o credenciamento exige apresentação de documentos e confirmação presencial ou via protocolo.
  • Tenha em mãos CNPJ/CPF, inscrição municipal e documentação do responsável.

Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço (resumo prático)​

  1. Acesse o portal com usuário/senha ou certificado.
  2. Clique em "Emitir Nota Fiscal" / "NFS-e".
  3. Informe prestador (automático se autenticado), dados do tomador, descrição do serviço, valores e alíquotas.
  4. Confirme e gere a NFS-e. Salve o arquivo e envie ao tomador.

Dicas Adicionais​

  • Mantenha seus dados cadastrais atualizados na Prefeitura (endereço, telefone, e-mail e atividade econômica).
  • Consulte a legislação municipal e a tabela de serviços do ISS de Baturité para aplicar alíquotas corretas.
  • Guarde cópia digital de todas as notas emitidas para controle e auditoria.
  • Caso tenha dúvidas ou encontre dificuldades técnicas, entre em contato com o setor de tributos da Prefeitura de Baturité através do site oficial: https://www.baturite.ce.gov.br

Fonte principal: site oficial da Prefeitura Municipal de Baturité (https://www.baturite.ce.gov.br). Recomenda-se confirmar procedimentos e possíveis atualizações diretamente com a Secretaria de Finanças/Tributos do município antes de iniciar emissões.

Conhecendo Baturité - Ceará​

Baturité é um município localizado na Região do Maciço de Baturité, no estado do Ceará. Situada a cerca de 100 km da capital Fortaleza, a cidade é conhecida por seu clima mais ameno em relação ao sertão cearense e por sua relevância histórica e cultural na região.

Ano de Fundação​

Baturité teve sua origem ainda no período colonial e emancipou-se politicamente como município no século XIX. (Para o ano exato de fundação e emancipação, consultar fontes históricas oficiais como a página da prefeitura e a Wikipedia local.)

Apelidos e Reconhecimento Regional​

  • Conhecida regionalmente como parte do "Maciço de Baturité" ou simplesmente "Serra de Baturité";
  • Frequentemente destacada como um polo de clima ameno e de turismo rural/ecoturismo no Ceará.

Índices do IBGE​

  • População (estimativa / dado disponível): 36.127 habitantes (conforme entrada recebida; ver IBGE para a estimativa/ano oficiais)
  • IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): consultar os dados oficiais do IBGE/Atlas do Desenvolvimento Humano para o valor atualizado por município (último censo do IDH municipal geralmente refere-se ao ano de 2010);
  • PIB municipal: consultar o IBGE (Indicadores de Economia Municipal) para os valores atualizados de PIB total e PIB per capita.

Observação: para precisão e atualização dos indicadores (população atualizada, IDH, PIB e outros), recomenda-se consultar diretamente o site do IBGE ou o Atlas do Desenvolvimento Humano.

Principais Pontos Turísticos​

  • Serra do Baturité (Maciço de Baturité): área de relevo serrano com paisagens, trilhas e mata atlântica remanescente, procurada por ecoturismo e observação de aves;
  • Sítios e fazendas históricas: muitos atrativos ligados à história do café e da agricultura de altitude da região;
  • Igrejas e patrimônio histórico no centro urbano: exemplificam a herança arquitetônica e cultural local;
  • Cachoeiras e áreas de camping: pequenas cachoeiras e áreas verdes no entorno que atraem visitantes nos meses chuvosos.

Eventos Culturais​

  • Festas religiosas e folclóricas: celebrações em homenagem ao padroeiro do município e festas tradicionais que misturam religiosidade e manifestações populares;
  • Feiras de produtos locais e agricultura familiar: eventos para comercialização de produtos regionais, artesanato e gastronomia típica;
  • Programações culturais sazonais: eventos promovidos pela prefeitura e por associações locais, incluindo música, dança e manifestações religiosas e folclóricas.

Características Geográficas e Econômicas​

  • Localização: inserido no Maciço de Baturité, região de serras no sul da faixa litorânea do Ceará;
  • Clima: mais ameno que o sertão cearense, com influências de clima tropical de altitude; maior pluviosidade relativa à média estadual em determinadas estações;
  • Vegetação: remanescentes de mata atlântica e formações de transição, com diversidade de fauna e flora endêmica da serra;
  • Economia: baseada em agricultura (incluindo produção de culturas adaptadas ao clima de altitude), pequenas indústrias, comércio local e turismo rural; forte presença da agricultura familiar e produção de alimentos para mercado regional.

Curiosidades sobre Baturité​

  • Faz parte de uma região serrana do Ceará que historicamente serviu como área de escape e refúgio climático para populações costeiras nos períodos secos;
  • A região é conhecida por promover práticas de ecoturismo e pela observação de aves (birdwatching), atraindo naturalistas e visitantes interessados em biodiversidade;
  • Baturité integra uma rota cultural ligada às tradições nordestinas e às festas religiosas locais.

Fonte e recomendação: para dados numéricos oficiais e atualizados (ano de fundação exato, IDH municipal, PIB, população estimada mais recente), consultar IBGE (https://www.ibge.gov.br), Atlas do Desenvolvimento Humano (http://www.atlasbrasil.org.br) e a página oficial da prefeitura de Baturité ou a entrada correspondente na Wikipedia.

Não encontrou sua prefeitura?​

Se você não encontrou a prefeitura que precisa na lista acima, não se preocupe! Você pode solicitar a integração através do formulário abaixo e nossa equipe entrará em contato.

NFE.io

A NFE.io é uma empresa de tecnologia que fornece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas. Com suas ferramentas, as empresas podem economizar tempo e reduzir erros, aumentando a eficiência e precisão do processo de emissão de notas fiscais.

Um dos principais cases de sucesso da NFE.io é a implementação da solução na empresa de transporte Rodonaves. Com a automatização da emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, a Rodonaves conseguiu reduzir em até 80% o tempo gasto nesse processo, o que se traduziu em uma significativa melhoria na eficiência operacional. Além disso, a empresa também conseguiu eliminar erros e atrasos na emissão de notas fiscais, o que melhorou a relação com seus clientes e aumentou a confiança dos órgãos fiscais.

Outro exemplo é a implementação da NFE.io na empresa de comércio eletrônico, a Loja Integrada. Com a automatização da emissão de notas fiscais, a Loja Integrada conseguiu aumentar a velocidade de emissão de notas em até 10 vezes, o que permitiu que a empresa atendesse a uma maior quantidade de clientes e, consequentemente, aumentar as suas vendas.

Além desses exemplos, a NFE.io também tem outros cases de sucesso com empresas de setores como indústria, construção, varejo e serviços, mostrando a versatilidade e eficácia da sua solução.

Em resumo, a NFE.io é uma empresa de tecnologia que oferece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, ajudando as empresas a economizar tempo e reduzir erros, melhorando a eficiência e precisão do processo. Com cases de sucesso em diferentes setores, a NFE.io tem se destacado como uma empresa líder em automação fiscal.