| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão | Amb. Nacional | Emissor Nacional |
|---|---|---|---|---|---|
| Eirunepé | Amazonas | 1301407 | Não | Não | Não |
Observação: Devido a Reforma Tributária, muitos municípios estão atualizando sistemas, códigos e validações. Consulte as informações junto a sua prefeitura e contador para garantir conformidade.
Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Eirunepé, AM
A emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Eirunepé — Amazonas — exige que a empresa ou o prestador de serviços esteja cadastrado e regularizado junto à Prefeitura Municipal. Abaixo estão os passos, documentos e dicas para realizar o procedimento de forma correta.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Verifique se sua empresa está inscrita no CNPJ e se a atividade está compatível com os serviços prestados.
- Procure o setor responsável por tributos/receita ou pela Secretaria Municipal de Finanças para solicitar o cadastro como emissor de NFS-e.
- Em alguns municípios, o credenciamento é feito presencialmente; em outros, pode haver um portal online. Consulte o site oficial da Prefeitura de Eirunepé para confirmar o fluxo atual: http://eirunepe.am.gov.br
Observação: caso a Prefeitura utilize provedor ou sistema municipal específico (sistema próprio ou parceria com fornecedor de NFSe), você receberá orientações sobre o acesso e a geração de usuários e senhas.
Documentação Necessária
- Cópia do CNPJ (Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral);
- Documento de identificação do responsável legal (RG/CPF);
- Comprovante de endereço da empresa;
- Alvará de Funcionamento ou requerimento de alvará (quando aplicável);
- Inscrição municipal (se já existente) ou requerimento para inscrição municipal;
- Procuração, quando o acesso/credenciamento for realizado por contador ou terceiro.
Recomenda-se levar cópias físicas e digitais dos documentos quando for realizar o cadastro presencialmente.
Passo a Passo Geral (fluxo comum a muitos municípios)
- Reúna a documentação exigida e verifique a situação cadastral do CNPJ.
- Dirija-se à Prefeitura (Secretaria de Finanças/Tributos) ou acesse o portal municipal indicado.
- Solicite a inscrição municipal (se ainda não houver) e o credenciamento como emissor de NFS-e.
- Aguarde a liberação de usuário e senha para o sistema de emissão ou as instruções de integração (em caso de uso de sistema de terceiros).
- Após obtido o acesso, utilize o portal/sistema para preencher e emitir a NFS-e conforme o serviço prestado.
Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Eirunepé
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Eirunepé: http://eirunepe.am.gov.br
- Procure pelas seções "Empresa", "Tributos" ou "Serviços" e localize instruções sobre a emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e).
- Caso haja um link direto ao sistema de NFS-e, siga as instruções para criação de login ou entre em contato com a Prefeitura para receber as credenciais.
Se o site municipal não trouxer informações detalhadas, ligue para a Prefeitura ou compareça presencialmente à Secretaria Municipal de Finanças para orientação.
Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço (exemplo prático)
- Entre no portal de NFS-e com seu usuário e senha.
- Clique em "Emitir Nota Fiscal" ou opção equivalente.
- Preencha os dados do prestador (dados da sua empresa) — geralmente já preenchidos a partir do cadastro;
- Preencha os dados do tomador (cliente): nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço e, quando exigido, inscrição municipal do tomador;
- Descreva o serviço prestado com clareza, informe a data de execução e o valor do serviço;
- Informe alíquotas ou retenções quando aplicáveis (ISS, retenções previdenciárias, etc.), conforme a legislação municipal;
- Revise todos os dados e confirme a emissão. Salve o arquivo XML/PDF gerado e envie a via eletrônica ao tomador.
Dicas Adicionais e Boas Práticas
- Mantenha seus dados cadastrais atualizados na Prefeitura (endereços, sócios, atividades econômicas).
- Guarde cópia digital (XML/PDF) de todas as notas emitidas para fins fiscais e contábeis.
- Consulte um contador para ajustar o enquadramento tributário (Simples, Lucro Presumido, etc.) e para a correta configuração de impostos retidos.
- Verifique prazos e obrigações acessórias municipais (declarações mensais/anuais) para evitar multas.
- Em caso de integração por sistema de gestão ou ERP, confirme com o fornecedor a compatibilidade com o provedor de NFS-e do município.
Fontes e Contato
- Site oficial da Prefeitura Municipal de Eirunepé: http://eirunepe.am.gov.br
- Para dúvidas específicas sobre procedimentos, procure a Secretaria Municipal de Finanças/Tributos de Eirunepé (telefone/contato disponíveis no site da prefeitura).
Seguindo esses passos, empresas e prestadores de serviço em Eirunepé estarão aptos a emitir NFS-e de forma regular e conforme a legislação municipal. Caso a Prefeitura adote um sistema específico de NFS-e ou um provedor regional, siga as instruções recebidas no credenciamento para integração e emissão.
Conhecendo Eirunepé - Amazonas
Eirunepé é um município localizado no sudoeste do estado do Amazonas, na região Norte do Brasil. Situado às margens do rio Juruá, é uma cidade com forte ligação fluvial, paisagens de floresta amazônica e uma história ligada ao ciclo da borracha e ao povoamento ribeirinho.
Ano de Fundação
Fundação: 1892. A cidade desenvolveu-se a partir de povoados ribeirinhos e atividades extrativistas, especialmente durante o ciclo da borracha.
Apelidos e Reconhecimento Regional
Conhecida localmente como um importante centro regional do Baixo Juruá, Eirunepé é frequentemente lembrada por sua vocação ribeirinha e pela proximidade com áreas de floresta densa e biodiversidade.
Índices do IBGE
- População: 36.121 habitantes (IBGE, conforme dado fornecido)
- IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal): 0,622 (IBGE/ PNUD, levantamento do Censo/Atlas mais recente de 2010)
- PIB municipal: os valores variam conforme o ano; recomenda-se consultar o portal do IBGE para o montante atualizado do PIB municipal e sua composição setorial.
Principais Pontos Turísticos
- Orla do Rio Juruá: ponto central da vida urbana, com embarcações, atividades de pesca e paisagens ribeirinhas.
- Comunidades ribeirinhas e trilhas ecológicas: opções para turismo de experiência e contato com modos de vida tradicionais.
- Praças e igrejas históricas: espaços que preservam a memória local e a arquitetura de cidade interiorana amazônica.
- Ecoturismo e observação da natureza: nas áreas de floresta próximas há potencial para observação de fauna e flora típica da Amazônia.
Eventos Culturais
- Festival e festejos locais ligados a datas cívicas e religiosas (festas de padroeiro, festas juninas adaptadas à região, romarias).
- Feiras e eventos regionais: mercados e feiras que destacam produtos da economia extrativista e artesanal (peixes, artesanato, produtos de castanha e outros itens locais).
- Celebrações tradicionais ribeirinhas: manifestações culturais ligadas ao uso do rio, culinária e músicas locais.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: sudoeste do Amazonas, na calha do rio Juruá, com acesso majoritariamente fluvial e por vias regionais.
- Clima: equatorial úmido, com altas temperaturas médias e estação chuvosa marcada, típica da Amazônia.
- Economia: baseada em atividades extrativistas (pesca, coleta de produtos florestais), agropecuária de pequena escala, comércio regional e serviços públicos; o rio é eixo logístico e econômico fundamental.
- Infraestrutura: predomina o transporte hidroviário; serviços urbanos concentrados na sede municipal atendem a população ribeirinha e distritos próximos.
Curiosidades sobre Eirunepé
- O nome "Eirunepé" tem origem indígena, refletindo a presença e a influência das populações nativas na toponímia regional.
- A cidade conserva forte tradição ribeirinha, com costumes, gastronomia e modos de vida ligados ao ciclo do rio Juruá.
- Por sua localização remota no interior do Amazonas, Eirunepé funciona como um polo de serviços e comércio para comunidades mais isoladas do entorno.
Observação: Para índices econômicos atualizados (PIB municipal, composição setorial e dados demográficos mais recentes), consulte as bases oficiais do IBGE (https://www.ibge.gov.br) e o Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/IBGE) para garantir números atualizados.
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